| JURISPRUDÊNCIA CARF

Operação back-to-back no Comércio Exterior

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Nesta aula, o Conselheiro Lucas Bevilacqua Canianca Vieira aborda as operações do back-to-back no comércio exterior, e os seus efeitos tributários, na tributação direta e indireta. Essa operação é uma triangulação dentro da relação comercial trata-se de operações realizadas por empresas multinacionais, que compram insumos no exterior para revendê-los a outros países, não há ingresso ou saída deste produto em território nacional, o que gera muitas vantagens econômicas.

Será apresentada além da disciplinada normativa, a incidência da tributação nesses casos e a sua classificação como exportação ficta, prestação de serviços ao exterior ou uma operação financeira e o entendimento da Receita Federal, sobre essa classificação e a regras da imunidade tributária e sua disciplina Constitucional.

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