CURSO DIGITAL DE JURISPRUDÊNCIA DO STJ

Improbidade Administrativa e o Princípio da Moralidade: Assédio Sexual e Moral

MINISTRA

Assusete Dumont Reis Magalhães

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Jurisprudência STJ

Neste curso, a Ministra Assusete Dumont Reis Magalhães aborda casos paradigmas da moderna jurisprudência do STJ, a partir da apresentação de casos de assédio sexual, moral e a prática da tortura, para obtenção de vantagens ou informações, e a independência da esfera administrativa e penal, para essa apuração desses atos. O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 apresenta os princípios do direito administrativo, princípios que devem pautar a atuação dos agentes inseridos na administração pública, seja direta ou indireta, dos Estados, Distrito Federal, e dos Municípios e diante de uma violação é possível que qualquer cidadão ajuíze ação popular para preservação da moralidade administrativa, essas temáticas serão abordadas no curso a partir dos julgados do Superior Tribunal de Justiça.

 

Sobre a ministra Assusete Dumont Reis Magalhães

Assusete Dumont Reis Magalhães é Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ). É Graduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais(1973), Curso de Curso de pós-graduação “O direito no limiar do 3º milênio” pela Universidade Lusíada Porto/Portugal (2001), Curso realizado no Seminário de Desenvolvimento Econômico, patrocinado pela Faculdade de Ciências Econômicas Universidade Federal de Minas Gerais (1969). Participação no Simpósio sobre “Modernização da Justiça Federal”, promovido pelo Conselho da Justiça Federal, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e CENDEC/IPEA/SEPLAN – Presidência da República(1988). Participação no Simpósio sobre a Constituição Federal de 1988, promovido pelo Instituto dos Advogados de Minas Gerais (1988). Participação no Seminário de Estudos Jurídicos, realizado em Londres, no King’s College pela Universidade de Londres (1990).

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