CURSO DIGITAL DE JURISPRUDÊNCIA DO STJ

Acesso ao WhatsApp pela Polícia

MINISTRO

Nefi Cordeiro

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Jurisprudência STJ

Nesta aula, o Ministro Nefi Cordeiro aborda o acesso da polícia no aplicativo WhatsApp, a discussão sobre a violação do direito a intimidade garantida constitucionalmente em em contrapartida o direito de punir do Estado, restringindo um direito fundamental. A licitude desta prova, e o seu valor probatório dentro do processo penal, a discussão em relação a necessidade de autorização judicial devidamente fundamentada para acesso a essas informações.

Através da apresentação de julgados o Ministro apresenta um tema tão debatido na atualidade. A dinamicidade da sociedade e a adaptação do direito com as novas relações sociais que vão surgindo com as novas tecnologias.
 

Sobre o ministro Nefi Cordeiro

Trabalhou como Professor titular de Processo Penal da Pontifícia Universidade Católica (1996-2002). É Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (1988), Mestrado em Direito Público pela Universidade Federal do Paraná, Doutorado em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná.

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