CURSO ONLINE DE JURISPRUDÊNCIA DO STJ

Aditamento da Pronúncia no Processo Penal

MINISTRO

Joel Ilan Paciornik

De Por apenas R$ 479,00

EBRADI em Brasília

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Carga horária até 1h

Aulas em vídeo de 10 a 30 minutos que podem ser cursadas separadamente.

 

Sobre o ministro Joel Ilan Paciornik

Graduou-se pela Faculdade de Direito de Curitiba, em 1987. É mestre em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Após atuar como advogado, juiz estadual e procurador do município, em Curitiba, em 1992 ingressou na magistratura federal. Atuou em Foz do Iguaçu e na capital do Paraná. Foi vice-diretor e diretor do foro da Seção Judiciária do Paraná em 1998 e 1999, respectivamente. Entre 2000 e 2002 foi juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e diretor da Escola da Magistratura do estado (Esmafe/PR). Em julho de 2005 passou a atuar como juiz convocado no tribunal. Em agosto de 2006 foi promovido por merecimento ao TRF4, assumindo vaga aberta com a aposentadoria do desembargador federal Wellington Mendes de Almeida.

Jurisprudência STJ

Nesta aula, o Ministro Joel Ilan Paciornik apresenta, a partir de um julgado do Superior Tribunal de Justiça, o desobramento do aditamento da pronúncia neste processo e a possibilidade de capitulação da denúncia pelo Ministério Público, sendo necessário assegurar o contraditório e a ampla defesa.

O aditamento é a possibilidade de, antes da senteça, o Ministério Público atribuir nova definição jurídica do fato, em consequência de prova existente nos autos de elemento ou circunstância da infração penal, devendo o Ministério Público fazer, no prazo de 05 dias, sendo necessário assegurar o contraditório e a ampla defesa. No caso concreto, será discutida a eventual nulidade deste aditamento.

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