| JURISPRUDÊNCIA STJ

Arbitramento da Indenização por Danos Morais​

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Nesta aula, o Ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino aborda os danos morais e o arbitramento da indenização e a jurisprudência sobre esse tema, abordando as funções punitivas, compensatórias e a função preventiva da indenização e a sua importância na hora do arbitramento. Constitui ofensa a liberdade pessoal, o cárcere privado, a prisão por queixa ou denúncia falsa e a má-fé e a prisão ilegal, e a indenização por essas ofensas, consistirá no pagamento das perdas e danos que sobrevierem ao ofendido. A indenização por injúria, difamação ou calúnia, consistirá na reparação do dano, e o ofendido não conseguindo provar o seu prejuízo material, caberá ao juiz fixar o quanto do valor da indenização.

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