CURSO DIGITAL DE JURISPRUDÊNCIA DO STJ

Arbitramento da Indenização por Danos Morais​

MINISTRO

Paulo de Tarso Vieira Sanseverino

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Jurisprudência STJ

Nesta aula, o Ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino aborda os danos morais e o arbitramento da indenização e a jurisprudência sobre esse tema, abordando as funções punitivas, compensatórias e a função preventiva da indenização e a sua importância na hora do arbitramento.Constitui ofensa a liberdade pessoal, o cárcere privado, a prisão por queixa ou denúncia falsa e a má-fé e a prisão ilegal, e a indenização por essas ofensas, consistirá no pagamento das perdas e danos que sobrevierem ao ofendido. A indenização por injúria, difamação ou calúnia, consistirá na reparação do dano, e o ofendido não conseguindo provar o seu prejuízo material, caberá ao juiz fixar o quanto do valor da indenização.

A abordagem da aplicação do princípio da reparação integral do dano nos danos morais com a apresentação dos julgados do Superior Tribunal de Justiça.
 

Sobre o ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino

Doutorado em UFRGS pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Brasil (2007).
Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2000. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 1978/1983. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 1999/2010, atuando na Nona Câmara Cível e na Terceira Câmara Cível. Juiz de Direito no Estado do Rio Grande do Sul, 1986/1999, atuando nas Comarcas de Santa Cruz do Sul, Rio Pardo, Não-me-Toque, Santiago, Santa Maria e Porto Alegre. Juiz Corregedor, 1992/1995. Juiz Eleitoral da Segunda Zona Eleitoral de Porto Alegre, 1998/1999. Membro da Comissão de Organização Judiciária (COJE) do TJRS, 2000/2006. Diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul (Ajuris), 2005/2006.

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