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Curso Online de Jurisprudência do STJ

Cobrança de dívida contraída no Exterior

Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

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EBRADI em Brasília

Análise exclusiva de jurisprudência avançada em aulas com os Ministros do STJ. Cada Ministro analisa um caso específico, explicitando razões para os votos, histórico do caso e caminhos possíveis de resolução.

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Duração

Esta aula tem duração de 1 hora. Cada aula do projeto EBRADI em Brasília pode ser cursada separadamente.

Ministro explica

Neste curso, o Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva analisa um julgado que tratou sobre a cobrança de uma dívida de jogo contraída no exterior, a legitimidade desta cobrança no ordenamento direito brasileiro, a discussão em relação ao direito aplicado neste caso.
As obrigações no ordenamento brasileiro são divididas em obrigações civis e obrigações naturais. Obrigação civil é aquela que possui todos os elementos constitutivo das obrigações, elemento subjetivo, sujeitos credor e devedor, elemento objetivo prestacional e obrigacional e o vínculo jurídico débito(schuld) e a responsabilidade (haftung), que é a possibilidade do credor exigir do devedor o cumprimento daquela obrigação, nas obrigações naturais não existe o vínculo jurídico, o credor não tem o direito de exigir essa prestação.
E o caso de obrigação natural típica no ordenamento brasileiro é a dívida de jogo,nesta temática será possível extrair qual o entendimento do Superior Tribunal de Justiça nesses casos, tendo em vista, a construção doutrinária e jurisprudência acerca deste tema.

Sobre o Ministro
Ricardo Villas Bôas Cueva

Ministro do Superior Tribunal de Justiça - STJ

Ricardo Villas Bôas Cueva é Ministro do Superior Tribunal de Justiça, atuou como Procurador do Estado de São Paulo (1985-1987), Procurador da Fazenda Nacional (1987-2009), atuou como Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (2004-2008). É Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (1985), Mestrado pela Harvard Law School pela Universidade de Frankfurt (1998).

Projeto EBRADI em Brasília
Análise de jurisprudência

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