| JURISPRUDÊNCIA STJ

Comissão de Corretagem​

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| JURISPRUDÊNCIA STJ
Nesta aula, o Ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino aborda a comissão de corretagem e os recursos repetitivos relacionados a esse tema, que foi enfrentado pela jurisprudência brasileira a respeito da corretagem e a validade da cláusula que transfere ao consumidor o pagamento da comissão de corretagem. As primeiras discussões começaram a surgir no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e, devido ao número de processo e a discrepância de julgamento em vários estados, levaram essa questão ao julgamento do Superior Tribunal de Justiça. O Ministro aborda essa temática a partir dos julgados do Superior Tribunal de Justiça.

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