CURSO ONLINE DE JURISPRUDÊNCIA DO STJ

Crimes Praticados por Pluralidade de agentes: Requisitos da denúncia

MINISTRO

Joel Ilan Paciornik

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EBRADI em Brasília

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Carga horária até 1h

Aulas em vídeo de 10 a 30 minutos que podem ser cursadas separadamente.

 

Sobre o ministro Joel Ilan Paciornik

Graduou-se pela Faculdade de Direito de Curitiba, em 1987. É mestre em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Após atuar como advogado, juiz estadual e procurador do município, em Curitiba, em 1992 ingressou na magistratura federal. Atuou em Foz do Iguaçu e na capital do Paraná. Foi vice-diretor e diretor do foro da Seção Judiciária do Paraná em 1998 e 1999, respectivamente. Entre 2000 e 2002 foi juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e diretor da Escola da Magistratura do estado (Esmafe/PR). Em julho de 2005 passou a atuar como juiz convocado no tribunal. Em agosto de 2006 foi promovido por merecimento ao TRF4, assumindo vaga aberta com a aposentadoria do desembargador federal Wellington Mendes de Almeida.

Jurisprudência STJ

Nesta aula, o Ministro Joel Ilan Paciornik aborda os crimes praticados por pluralidade de agentes e a necessidade da denúncia observar a sua tecnicidade, narrando o crime de forma específica e individualizada, devendo a descrição ser precisa.

O nosso sistema não admite denúncias genéricas. É necessária a qualificação do acusado de maneira que se possa entender a sua participação daquele crime. Essa distinção é importante na fase de dosimetria da pena. O Ministro, a partir da apresentação do HC n° 12.085/CE, abordará este tema, relacionando-o com o princípio do contraditório e da ampla defesa.

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