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Crimes Praticados por Pluralidade de agentes: Requisitos da denúncia

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Nesta aula, o Ministro Joel Ilan Paciornik aborda os crimes praticados por pluralidade de agentes e a necessidade da denúncia observar a sua tecnicidade, narrando o crime de forma específica e individualizada, devendo a descrição ser precisa.

O nosso sistema não admite denúncias genéricas. É necessária a qualificação do acusado de maneira que se possa entender a sua participação daquele crime. Essa distinção é importante na fase de dosimetria da pena.

O Ministro, a partir da apresentação do HC n° 12.085/CE, abordará este tema, relacionando-o com o princípio do contraditório e da ampla defesa.

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