CURSO DIGITAL DE JURISPRUDÊNCIA DO STJ

Critérios para Quantificação da Indenização por Danos Morais

MINISTRO

Paulo De Tarso Vieira Sanseverino

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Jurisprudência STJ

Nesta aula, o Ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino trata de um importante capítulo da seara da responsabilidade civil, analisando os principais aspectos da fixação de critérios objetivos para quantificação da indenização por danos morais e suas implicações. A possibilidade de reparação judicial de eventual violação moral a direitos da personalidade no direito brasileiro é recente, sendo reconhecida somente a partir da Constituição Federal de 1.988, art. 5º, V e X, e, posteriormente, pela Súmula 37 do STJ, que reconheceram uma ampla indenezabilidade dos danos morais. Na esteira desta nova ordem constitucional e jurisprudencial, ganha destaque a tentativa e necessidade de estabelecer critérios objetivos na quantificação da indenização por danos morais, tema de maior controvérsia na jurisprudência do STJ, repercutindo de forma direta na resolução de inúmeras ações indenizatórias que se multiplicaram nestes últimos anos.

 

Sobre o ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino

Doutorado em UFRGS pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Brasil (2007). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2000. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 1978/1983. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 1999/2010, atuando na Nona Câmara Cível e na Terceira Câmara Cível. Juiz de Direito no Estado do Rio Grande do Sul, 1986/1999, atuando nas Comarcas de Santa Cruz do Sul, Rio Pardo, Não-me-Toque, Santiago, Santa Maria e Porto Alegre. Juiz Corregedor, 1992/1995. Juiz Eleitoral da Segunda Zona Eleitoral de Porto Alegre, 1998/1999. Membro da Comissão de Organização Judiciária (COJE) do TJRS, 2000/2006. Diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul (Ajuris), 2005/2006.

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