CURSO ONLINE DE JURISPRUDÊNCIA DO STJ

Direito à Defesa em Unidades Prisionais​

MINISTRO

Nefi Cordeiro

De Por apenas R$ 359,00

EBRADI em Brasília

Análise exclusiva de jurisprudência avançada e atualidades em aulas com Ministros do STJ.

Recomendado

Alunos EBRADI dos cursos de Pós-graduação em Advocacia Empresarial, Pós-graduação em Advocacia Cível, Pós-graduação em Advocacia Trabalhista, Pós-graduação em Advocacia Tributária e profissionais do Direito que buscam constante atualização em suas áreas de atuação.

Duração

Aulas com duração de 1 hora. Cada aula do projeto EBRADI em Brasília pode ser cursada separadamente.

 

Sobre o ministro Nefi Cordeiro

Trabalhou como Professor titular de Processo Penal da Pontifícia Universidade Católica (1996-2002). É Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (1988), Mestrado em Direito Público pela Universidade Federal do Paraná, Doutorado em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná.

Jurisprudência STJ

Nesta aula, o Ministro Nefi Cordeiro aborda a necessidade da presença de um advogado durante a persecução penal, a preocupação do Constituinte ao assegurar não apenas o acesso à justiça, mas a garantia de uma assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, sendo esta atuação realizada pela Defensoria Pública dos Estados.

No processo penal, as partes não se encontram numa posição de igualdade. Para garantir o devido processo legal, o contraditório e ampla defesa, a todos na esfera penal, será conferido o direito a defesa técnica. Ainda que a parte não tenha condições de arcar com um advogado particular, o juiz nomeará um defensor público ou dativo para esta atuação. Outra questão importante e apresentada pelo Ministro é o direito do advogado ter acesso ao seu cliente quando preso, de forma reservada, ainda que considerado incomunicável, não podendo esse direito ser restringindo pelo Estado. A partir da apresentação dos julgados do STJ, serão abordadas essas temáticas.

Projeto EBRADI em Brasília

Análise de jurisprudência

Aulas com Ministros

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