CURSO DIGITAL DE JURISPRUDÊNCIA DO STJ

Direito ao Silêncio e Princípio da Não Autoincriminação

MINISTRO

Reynaldo Soares da Fonseca

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Jurisprudência STJ

Nesta aula, o Ministro Reynaldo Soares da Fonseca aborda o direito da não autoincriminação, sua proteção Constitucional e a sua evolução histórica e como o processo penal aborda este direito, através de julgados que se tornaram paradigmas dentro do Superior Tribunal de Justiça.

A Constituição Federal de 1988 assegura a inviolabilidade da intimidade, vida privada, honra, a imagem das pessoas e o direito de indenização em face da sua violação. No curso, será abordada a sua história e sua reafirmação no Pacto de São José da Costa Rica e incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro, por meio do decreto n°678/1992, que visa, dentre outros direitos, a proteção dos investigados em face do poder do Estado. No curso, serão abordados casos práticos e a jurisprudência acerca deste tema, apresentando o conflito entre o direito à intimidade, privacidade e o direito de punir do estado, sua consonância com os princípios constitucionais, da razoabilidade, proporcionalidade, busca da verdade real, a utilização de materiais pré-existentes e o direito do investigação na utilização dessas provas.
 

Sobre o ministro Reynaldo Soares da Fonseca

É doutorando em Direito Constitucional pela FADISP-SP, com pesquisa realizada na Universidade de Siena- Itália (créditos concluídos). Mestrado em Direito Público (PUC/SP). Pós-Graduação em Direito Constitucional (UFMA), Direito Penal (UNB) e Inteligência Financeira (ESAF). Graduação em Direito pela Universidade Federal do Maranhão. Colóquios Internacionais de Direito Constitucional, Administrativo, Processo Civil e Tributário com a Universidade Humboldt de Berlim e da Universidade de Friburgo – Alemanha. Visitas Técnicas ao Superior Tribunal Administrativo de Leipzig e ao Superior Tribunal Financeiro de Munique – Alemanha. Ex-Procurador do Estado do Maranhão. Ex-Juiz de Direito do Distrito Federal e Territórios. Ex-Juiz Federal Substituto da Seção Judiciária do Distrito Federal. Ex- Diretor do Foro da Seção Judiciária do Maranhão. Ex-Vice-Diretor do Foro da SJDF. Ex-Juiz Federal da 1a. Vara/MA e da 22a. Vara/ DF. Convocado para o TRF/1ª Região, de 2005/2009.

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