| JURISPRUDÊNCIA STJ

Embriaguez ao Volante e Perda da Garantia: Seguro de Automóvel

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Neste curso, o Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva aborda o seguro de automóvel nos casos de embriaguez ao volante a partir da apresentação do Recurso Especial n°1485717, julgado pelo Superior Tribunal de Justiça e a sua conexão com o artigo 768 do Código Civil de 2002. O contrato de seguro é um contrato por meio do qual o segurador se obrigada mediante o pagamento do prêmio a garantir interesse legítimo do segurado , relativo a pessoa ou a coisa por ele predeterminado. Podendo o segurado perder a garantia quando intencionalmente agrava o risco do objeto do contrato, essas temáticas será abordada pelo Ministro considerando os riscos do contrato de seguro e a permeação dos princípios da função social do contrato e da boa-fé objetiva na relação contratual.

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