CURSO DIGITAL DE JURISPRUDÊNCIA DO STJ

Erro na Execução e Pronúncia

MINISTRO

Joel Ilan Paciornik

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Jurisprudência STJ

Nesta aula, o Ministro Joel Ilan Paciornik abordou o erro na execução, a partir de um julgado do Tribunal do Júri. O erro na execução “aberratio ictus” ocorre quando o agente quer atingir uma pessoa, e vem a ofender outra. Incidindo em erro acidental não exclui a tipicidade do fato.

O Tribunal do Júri é o órgão competente, para julgar os crimes dolosos contra a vida, artigo 5, XXXVIII, da Constituição Federal de 1988, possuindo o procedimento do júri duas fases, a primeira fase se assemelha ao procedimento ordinário e ao final o juiz profere uma decisão que pode ser de pronúncia, impronúncia, desclassificação e absolvição sumária. Sendo o réu pronunciado, passamos à segunda fase: fase do plenário. O plenário do tribunal do júri é presidido por um juiz togado e formado por 07 jurados leigos, que, ao final do plenário, responderão aos quesitos apresentados pelo juiz. Nesta aula, será abordada a competência do júri e o desdobramento do erro de execução no caso concreto.
 

Sobre o ministro Joel Ilan Paciornik

Graduou-se pela Faculdade de Direito de Curitiba, em 1987. É mestre em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Após atuar como advogado, juiz estadual e procurador do município, em Curitiba, em 1992 ingressou na magistratura federal. Atuou em Foz do Iguaçu e na capital do Paraná. Foi vice-diretor e diretor do foro da Seção Judiciária do Paraná em 1998 e 1999, respectivamente. Entre 2000 e 2002 foi juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e diretor da Escola da Magistratura do estado (Esmafe/PR). Em julho de 2005 passou a atuar como juiz convocado no tribunal. Em agosto de 2006 foi promovido por merecimento ao TRF4, assumindo vaga aberta com a aposentadoria do desembargador federal Wellington Mendes de Almeida.

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