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Curso Online de Jurisprudência do STJ

Filiação e Direito à Herança

Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

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EBRADI em Brasília

Análise exclusiva de jurisprudência avançada em aulas com os Ministros do STJ. Cada Ministro analisa um caso específico, explicitando razões para os votos, histórico do caso e caminhos possíveis de resolução.

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Duração

Esta aula tem duração de 1 hora. Cada aula do projeto EBRADI em Brasília pode ser cursada separadamente.

Ministro explica

Neste curso, o Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva aborda a filiação e o direito de herança diante de um julgado do Superior Tribunal de Justiça, que discute uma disputa judicial envolvendo herança e a filiação socioafetiva. A parentalidade socioafetiva caracteriza-se pelo de vínculo de afetividade estabelecida entre as partes. E o reconhecimento deste vínculo não exclui a origem biológica. A paternidade socioafetiva é uma forma de parentesco civil e não existe hierárquica entre esta e a biológica.
O Ministro apresenta uma evolução histórica da filiação socioafetiva, como era disciplinada no Código Civil de 1916, e como está no Código Civil de 2002 à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Sobre o Ministro
Ricardo Villas Bôas Cueva

Ministro do Superior Tribunal de Justiça - STJ

Ricardo Villas Bôas Cueva é Ministro do Superior Tribunal de Justiça, atuou como Procurador do Estado de São Paulo (1985-1987), Procurador da Fazenda Nacional(1987-2009), atuou como Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (2004-2008). É Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (1985), Mestrado pela Harvard Law School pela Universidade de Frankfurt (1998).

Projeto EBRADI em Brasília
Análise de jurisprudência

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Hardware

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