| JURISPRUDÊNCIA STJ

Filiação e Direito à Herança

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Neste curso, o Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva aborda a filiação e o direito de herança diante de um julgado do Superior Tribunal de Justiça, que discute uma disputa judicial envolvendo herança e a filiação socioafetiva. A parentalidade socioafetiva caracteriza-se pelo de vínculo de afetividade estabelecida entre as partes. E o reconhecimento deste vínculo não exclui a origem biológica. A paternidade socioafetiva é uma forma de parentesco civil e não existe hierárquica entre esta e a biológica. O Ministro apresenta uma evolução histórica da filiação socioafetiva, como era disciplinada no Código Civil de 1916, e como está no Código Civil de 2002 à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

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