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Curso Online de Jurisprudência do STJ

Fraude Contra Credores

Ministro João Otávio de Noronha

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EBRADI em Brasília

Análise exclusiva de jurisprudência avançada em aulas com os Ministros do STJ. Cada Ministro analisa um caso específico, explicitando razões para os votos, histórico do caso e caminhos possíveis de resolução.

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Duração

Esta aula tem duração de 1 hora. Cada aula do projeto EBRADI em Brasília pode ser cursada separadamente.

Ministro explica

Nesta aula, o Ministro João Otávio de Noronha apresenta a fraude contra credores, um vício social, porque os seus efeitos não atingem apenas as partes, mas a sociedade. É um abuso de confiança visando prejudicar terceiros, credores, e que se diferencia na fraude à execução abordada no Código de Processo Civil. Durante o curso será abordado este instituto de forma aprofundada, bem como os elementos constitutivos eventus damni e o consilium fraudis. No ordenamento pátrio o devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento das obrigações, diferentemente do que ocorreria no passado em que o devedor respondia de forma subjetiva, pelo inadimplemento da obrigação, recaindo sobre o seu corpo aquela dívida. É um ato capaz de diminuir ou onerar o patrimônio do devedor reduzindo ou eliminando a garantia que este representa no pagamento de suas dívidas. O negócio jurídico decorrente de fraude contra credores poderá ser objeto de ação pauliana ou revocatória, tendo natureza constitutiva, sendo os credores legitimados para ajuizar a ação.

Sobre o Ministro
João Otávio de Noronha

Ministro do Superior Tribunal de Justiça - STJ

Diretor da Escola Judiciária Eleitoral (2014), Membro do Conselho de Administração do Superior Tribunal de Justiça. Professor de Direito Processual Civil do Instituto de Educação Superior de Brasília (2003). Professor da Escola Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Professor de pós-graduação do UNICEUB. Corregedor Nacional de Justiça. É Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Pouso Alegre (1971), Curso de especialização em Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Processual Civil na Faculdade de Direito do Sul de Minas.

Projeto EBRADI em Brasília
Análise de jurisprudência

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