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Curso Online de Jurisprudência do STJ

Gestação e 1ª Infância na Realidade Prisional

Ministro Nefi Cordeiro

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EBRADI em Brasília

Análise exclusiva de jurisprudência avançada em aulas com os Ministros do STJ. Cada Ministro analisa um caso específico, explicitando razões para os votos, histórico do caso e caminhos possíveis de resolução.

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Duração

Esta aula tem duração de 1 hora. Cada aula do projeto EBRADI em Brasília pode ser cursada separadamente.

Ministro explica

Nesta aula, o Ministro Nefi Cordeiro aborda a prisão domiciliar da gestante e a possibilidade de conversão da prisão em domiciliar, a tutela da vida, e o respaldo da dignidade da criança que não pode sofrer os ensejos do encarceramento da mãe. A denominada primeira infância compreende o período desde o nascimento até os 12 anos de idade, tendo o Código Penal assegurado no artigo 318 do Código de Processo Penal a possibilidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva, de mulher com filho de até 12 anos de idade incompletos, e de homem que seja o único responsável pelos cuidados dos filhos de até 12 anos de idade completos. O Ministro aborda como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, tratou no Habeas Corpus Coletivo n° 143.641 a prisão domiciliar, os fatores que o juiz deve considerar para a conversão e sobre a possibilidade do pedido de produção de prova nesses casos.

Sobre o Ministro
Nefi Cordeiro

Ministro do Superior Tribunal de Justiça - STJ

Trabalhou como Professor titular de Processo Penal da Pontifícia Universidade Católica (1996-2002). É Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (1988), Mestrado em Direito Público pela Universidade Federal do Paraná, Doutorado em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná.

Projeto EBRADI em Brasília
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