| JURISPRUDÊNCIA STJ

Gravidade Concreta ou Abstrata: Prisão Preventiva

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Nesta aula, o Ministro Nefi Cordeiro aborda a necessidade do magistrado demonstrar diante da realidade fática os fundamentos concretos para a manutenção da prisão preventiva, tendo em vista a possibilidade de imposição das medidas cautelares diversas da prisão.

O nosso sistema pátrio, assegura ao cidadão a sua liberdade, como um direito fundamental, sendo a manutenção da prisão uma exceção. Tamanha é a preocupação com a liberdade do indivíduo que a Constituição assegura a vedação as penas de caráter perpetuo, presunção de inocência, o devido processo legal, a necessidade de um juiz competente para apreciação e decisão daquele conflito, não podendo o indivíduo permanecer preso quando admitido a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança. Através de todos esses preceitos fundamentais, será demonstrando casos concretos e a necessidade de fundamentação para manutenção da prisão processual, não se admitindo fundamentações genéricas ou abstratas.

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