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Curso Online de Jurisprudência do STJ

ICMS na TUSD

Ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria

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EBRADI em Brasília

Análise exclusiva de jurisprudência avançada em aulas com os Ministros do STJ. Cada Ministro analisa um caso específico, explicitando razões para os votos, histórico do caso e caminhos possíveis de resolução.

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Duração

Esta aula tem duração de 1 hora. Cada aula do projeto EBRADI em Brasília pode ser cursada separadamente.

Ministro explica

Neste curso, o Ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria aborda o Imposto sobre a circulação de serviços e mercadorias, e a Tarifa de Utilização de Serviços de Distribuição, a partir de um julgado do Superior Tribunal de Justiça, e a possibilidade dessa taxa ser incluída na base de cálculo do ICMS e o motivo desta abordagem pelo tribunal.
O ICMS é um tributo de competência Estadual, que possui função fiscal é uma fonte de receita para os Estados e Distrito Federal enquanto que a TUSD é uma tarifa, paga na compra de energia elétrica, para remunerar o uso do sistema de distribuição a sua cobrança existe em razão da privatização do setor elétrico. E a base de cálculo do ICMS, é como regra o valor da operação no momento saída da mercadoria ou o preço do serviço. A partir dessa apresentação o Ministro demonstra a relação desses institutos e abordagem nos casos práticos.

Sobre o Ministro
Luiz Alberto Gurgel de Faria

Ministro do Superior Tribunal de Justiça - STJ

Luiz Alberto Gurgel de faria é Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em colaboração com a Universidade de Brasília – UNB (2015). É Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Mestre e Doutor em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco.

Projeto EBRADI em Brasília
Análise de jurisprudência

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Hardware

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