| JURISPRUDÊNCIA STJ

ICMS na TUSD​

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Neste curso, o Ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria aborda o Imposto sobre a circulação de serviços e mercadorias, e a Tarifa de Utilização de Serviços de Distribuição, a partir de um julgado do Superior Tribunal de Justiça, e a possibilidade dessa taxa ser incluída na base de cálculo do ICMS e o motivo desta abordagem pelo tribunal. O ICMS é um tributo de competência Estadual, que possui função fiscal é uma fonte de receita para os Estados e Distrito Federal enquanto que a TUSD é uma tarifa, paga na compra de energia elétrica, para remunerar o uso do sistema de distribuição a sua cobrança existe em razão da privatização do setor elétrico. E a base de cálculo do ICMS, é como regra o valor da operação no momento saída da mercadoria ou o preço do serviço. A partir dessa apresentação o Ministro demonstra a relação desses institutos e abordagem nos casos práticos.

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