CURSO ONLINE DE JURISPRUDÊNCIA DO STJ

Interceptação Telefônica​

MINISTRO

Sebastião Reis​

De Por apenas R$ 419,00

EBRADI em Brasília

Análise exclusiva de jurisprudência avançada e atualidades em aulas com Ministros do STJ.

Recomendado

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Duração

Aulas com duração de 1 hora. Cada aula do projeto EBRADI em Brasília pode ser cursada separadamente.

 

Sobre o ministro Sebastião Alves dos Reis Júnior​

Professor Emérito da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e da Escola Paulista da Magistratura. Membro do Conselho Editorial da Revista da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Membro do Conselho Editorial da Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Sócio Honorário do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP. Professor honoris causa da Escola Superior da Advocacia – RJ. Membro do Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados no biênio 2018/2020. É Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Jurisprudência STJ

Nesta aula, o Ministro Sebastião Reis aborda a discussão da interceptação telefônica, diante da inviolabilidade da intimidade e do sigilo das comunicações telefônicas asseguradas pela Constituição, o desdobramento desta discussão nos casos concretos e o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, acerca do valor probatório dessas provas.

A Constituição Federal de 1988, também denominada como “Constituição Cidadã”, trouxe uma série de garantias e direitos fundamentais assegurados dentro do Título II da Carta Magna, porém esses direitos não são absolutos e em algumas situações poderão sofrer certas limitações, porém a discussão está relacionada com a necessidade de fundamentação da restrição deste direito e essa temática será apresentada através dos julgados do Superior Tribunal de Justiça. Ainda será abordado o tempo razoável para a interceptação, o que a lei determina, o que a jurisprudência entende na prática e os casos em que os envolvidos possuem o foro por prerrogativa de função, também denominado como foro privilegiado.

Projeto EBRADI em Brasília

Análise de jurisprudência

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