| JURISPRUDÊNCIA STJ

Investigação de Paternidade Post Mortem

Reproduzir vídeo
| JURISPRUDÊNCIA STJ
Neste curso, o Ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro aborda o direito de investigar a paternidade, direito da personalidade inato a pessoa, assegurado tanto na Constituição Federal como pelo Código Civil, apresentando um julgado do Superior Tribunal de Justiça. A ação investigatória de paternidade tem natureza declaratória, é imprescritível, sendo matéria simulada pelo Supremo Tribunal Federal ( Súmula n°149), o foro competente para a propositura da demanda é o domicílio do réu. É uma ação personalíssima do filho que deverá ser representado pela mãe quando menos de 16 anos ou assistido quando maior de 16 anos e menor de 18 anos.

| PROFESSOR DO CURSO

DIGITAL

Acesso ilimitado por 2 meses

10 MINUTOS

Conteúdo atual e relevante

CERTIFICADO

Receba um certificado de conclusão

| FAÇA SUA MATRÍCULA COM 35% OFF

e comece a estudar agora mesmo

R$599,00

R$389,00

ONLINE

Estude sem sair de casa

INÍCIO IMEDIATO

Sem formação de turmas

CONDIÇÃO ESPECIAL

Aproveite e economize

A Escola Brasileira de Direito tem como proposta direcionar o caminho do sucesso para os alunos por meio da educação jurídica. Para isso, desenvolveu, como parceira da Universidade São Judas – empresa do mesmo grupo econômico da EBRADI, a Ânima Educação, cursos de pós-graduação 100% EaD voltados à trabalhabilidade.

| AVISO DE COOKIES

Usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para auxiliar na navegação, aprimorar a experiência em nossos serviços, personalizar publicidade e recomendar conteúdo do seu interesse. Para mais informações consulte nosso Aviso Externo de Privacidade.