CURSO ONLINE DE JURISPRUDÊNCIA DO STJ

Prescrição e Decadência (Tributárias)

MINISTRO

Luiz Alberto Gurgel 
de Faria

De Por apenas R$ 419,00

EBRADI em Brasília

Análise exclusiva de jurisprudência avançada e atualidades em aulas com Ministros do STJ.

Recomendado

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Duração

Aulas com duração de 1 hora. Cada aula do projeto EBRADI em Brasília pode ser cursada separadamente.

 

Sobre o ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria

É Mestre e doutor em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professor de Direito Tributário na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), atualmente em colaboração técnica com a Universidade de Brasília (UnB). Foi Professor Visitante dos cursos de Mestrado e Doutorado em Direito da UFPE. Autor de vários artigos e livros jurídicos, havendo proferido diversas palestras em seminários e congressos. Foi Juiz do Trabalho no Rio Grande do Norte (1993), Juiz Federal (1993/2000), Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (2000/2014), no qual foi seu Diretor da Escola de Magistratura (biênio 2003/2005), Corregedor (biênio 2005/2007) e Presidente (biênio 2009/2011), além de ter sido Desembargador do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (biênio 2011/2013). Atualmente é Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Jurisprudência STJ

Nesta aula, o Ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria aborda os institutos da prescrição e decadência tributárias, abordando detalhadamente suas características, incidências, legislação aplicada, e a análise do caso do Recurso Especial 1.320.825/RJ, de sua própria relatoria, julgado pela Primeira Sessão, sob o regime dos recursos repetitivos.  Por unanimidade, ao dirimir a controvérsia acerca do início da contagem no prazo prescricional para a cobrança do IPVA, entenderam os Ministros neste recurso repetitivo que a notificação do contribuinte para o recolhimento do IPVA perfectibiliza a constituição do credito tributário, iniciando-se o prazo prescricional para a execução fiscal no dia seguinte à data estipulada para o vencimento da exação. Certamente, em um cenário cuja sistemática de arrecadação tributária é exorbitante, esta orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça, torna-se tema de extrema relevância e impacto, exigindo dos operados do direito conhecimento de seus contornos e fundamentos.

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