Curso Online de Jurisprudência do STJ
Recuperação Judicial
Ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro
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EBRADI em Brasília
Análise exclusiva de jurisprudência avançada em aulas com os Ministros do STJ. Cada Ministro analisa um caso específico, explicitando razões para os votos, histórico do caso e caminhos possíveis de resolução.
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Duração
Esta aula tem duração de 1 hora. Cada aula do projeto EBRADI em Brasília pode ser cursada separadamente.
Ministro explica
Nesta aula, o Ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro fala sobre aspectos importantes e atuais da Lei 11.101/2005 – Lei de Falências e Recuperações Judiciais e seu papel fundamental à manutenção da empresa e da atividade produtiva.
A Recuperação Judicial de Empresas assume grande importância na seara obrigacional e empresarial, suscitando novas visões acerca de sua aplicabilidade e função. Recuperar o devedor falido, não mais significa favorecer a inadimplência, mas, em verdade, valorizar os princípios da função social da propriedade, do contrato e a dignidade da pessoa humana.
Trata-se, de fato, de um método alternativo de solução de conflito posto à disposição dos credores e do próprio devedor, proporcionando às empresas maior efetividade no pagamento dos seus credores e no restabelecimento de suas atividades, de modo a ser efetivamente viável à todas as partes envolvidas.
Sobre o Ministro
Ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro
Ministro do Superior Tribunal de Justiça - STJ
Doutorado em UFRGS pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Brasil (2007).
Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2000. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 1978/1983. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 1999/2010, atuando na Nona Câmara Cível e na Terceira Câmara Cível. Juiz de Direito no Estado do Rio Grande do Sul, 1986/1999, atuando nas Comarcas de Santa Cruz do Sul, Rio Pardo, Não-me-Toque, Santiago, Santa Maria e Porto Alegre. Juiz Corregedor, 1992/1995. Juiz Eleitoral da Segunda Zona Eleitoral de Porto Alegre, 1998/1999. Membro da Comissão de Organização Judiciária (COJE) do TJRS, 2000/2006. Diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul (Ajuris), 2005/2006. Membro eleito do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 2008/2010. Promotor de Justiça, aprovado em 1º lugar em concurso público, no Estado do Rio Grande do Sul, 1984/1986, atuando nas Comarcas de Gaurama e Encruzilhada do Sul. Agente Administrativo do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul, 1980/1983. Assistente Superior Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 1983/1984. Professor de Direito Civil da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 1995/2010. Professor de Direito Civil da Escola Superior da Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul (Ajuris), 1994/2010. Professor de Cursos de Pós-Graduação em Direito.
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