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Curso Online de Jurisprudência do STJ

Possibilidade de Conversão da Ação Possessória em Indenizatória

Ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria

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EBRADI em Brasília

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Duração

Esta aula tem duração de 1 hora. Cada aula do projeto EBRADI em Brasília pode ser cursada separadamente.

Ministro explica

Neste curso, o Ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria aborda a possibilidade de uma ação possessória ser convertida em indenizatória e a sua disciplina no Código de Processo Civil e os casos de desapropriação judicial. A ação possessória visa garantir a posse ou a sua restituição, é uma ação do procedimento especial , abordadas nos artigos 554 a 568 do Código de Processo Civil, e as peculiaridades de cada uma das ações.
Existem três situações que caracterizam a propositura das ações possessórias diretas, no caso de ameaça à posse, caberá ação de interdito proibitório. No caso de turbação caberá ação de manutenção de posse e no caso de esbulho, caberá ação de reintegração de posse. Uma das principais características da ações possessórias é fungibilidade e o caráter dúplice das ações.

Sobre o Ministro
Luiz Alberto Gurgel de Faria

Ministro do Superior Tribunal de Justiça - STJ

Luiz Alberto Gurgel de faria é Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em colaboração com a Universidade de Brasília – UNB (2015). É Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Mestre e Doutor em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco.

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