CURSO ONLINE DE JURISPRUDÊNCIA DO STJ

Possibilidade de Conversão da Ação Possessória em Indenizatória

MINISTRO

Luiz Alberto Gurgel
de Faria

De Por apenas R$ 419,00

EBRADI em Brasília

Análise exclusiva de jurisprudência avançada e atualidades em aulas com Ministros do STJ.

Recomendado

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Duração

Aulas com duração de 1 hora. Cada aula do projeto EBRADI em Brasília pode ser cursada separadamente.

 

Sobre o ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria

Luiz Alberto Gurgel de Faria é Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em colaboração com a Universidade de Brasília – UNB (2015). É Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Mestre e Doutor em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco.

Jurisprudência STJ

Neste curso, o Ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria aborda a possibilidade de uma ação possessória ser convertida em indenizatória e a sua disciplina no Código de Processo Civil e os casos de desapropriação judicial. A ação possessória visa garantir a posse ou a sua restituição, é uma ação do procedimento especial , abordadas nos artigos 554 a 568 do Código de Processo Civil, e as peculiaridades de cada uma das ações. Existem três situações que caracterizam a propositura das ações possessórias diretas, no caso de ameaça à posse, caberá ação de interdito proibitório. No caso de turbação caberá ação de manutenção de posse e no caso de esbulho, caberá ação de reintegração de posse. Uma das principais características da ações possessórias é fungibilidade e o caráter dúplice das ações.

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