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Curso Online de Jurisprudência do STJ

Prescrição e Decadência

Ministro João Otávio de Noronha

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EBRADI em Brasília

Análise exclusiva de jurisprudência avançada em aulas com os Ministros do STJ. Cada Ministro analisa um caso específico, explicitando razões para os votos, histórico do caso e caminhos possíveis de resolução.

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Duração

Esta aula tem duração de 1 hora. Cada aula do projeto EBRADI em Brasília pode ser cursada separadamente.

Ministro explica

Nesta aula, o Ministro João Otávio de Noronha apresenta as diferenças entre os institutos da prescrição (artigos 189 a 206 do Código Civil) e decadência (artigos 207 a 211 do Código Civil) a partir da explicação do direito subjetivo e objetivo. A prescrição é a extinção da ação em virtude da inércia de seu titular, enquanto a decadência á a perda do direito pela inércia do seu titular. O Ministro aborda a divisão do direito subjetivo em puro e potestativo, dentro do direito obrigacional, a violação do direito e a pretensão que nasce para o autor a partir daquela violação.

Sobre o Ministro
João Otávio de Noronha

Ministro do Superior Tribunal de Justiça - STJ

Diretor da Escola Judiciária Eleitoral (2014), Membro do Conselho de Administração do Superior Tribunal de Justiça. Professor de Direito Processual Civil do Instituto de Educação Superior de Brasília (2003). Professor da Escola Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Professor de pós-graduação do UNICEUB. Corregedor Nacional de Justiça. É Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Pouso Alegre (1971), Curso de especialização em Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Processual Civil na Faculdade de Direito do Sul de Minas.

Projeto EBRADI em Brasília
Análise de jurisprudência

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