CURSO ONLINE DE JURISPRUDÊNCIA DO STJ

Prisão Preventiva e Prisão Domiciliar​

MINISTRO

Reynaldo 
Soares Da Fonseca

De Por apenas R$ 419,00

EBRADI em Brasília

Análise exclusiva de jurisprudência avançada e atualidades em aulas com Ministros do STJ.

Recomendado

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Duração

Aulas com duração de 1 hora. Cada aula do projeto EBRADI em Brasília pode ser cursada separadamente.

 

Sobre o ministro Reynaldo Soares da Fonseca​

É doutorando em Direito Constitucional pela FADISP-SP, com pesquisa realizada na Universidade de Siena- Itália (créditos concluídos). Mestrado em Direito Público (PUC/SP). Pós-Graduação em Direito Constitucional (UFMA), Direito Penal (UNB) e Inteligência Financeira (ESAF). Graduação em Direito pela Universidade Federal do Maranhão. Colóquios Internacionais de Direito Constitucional, Administrativo, Processo Civil e Tributário com a Universidade Humboldt de Berlim e da Universidade de Friburgo – Alemanha. Visitas Técnicas ao Superior Tribunal Administrativo de Leipzig e ao Superior Tribunal Financeiro de Munique – Alemanha. Ex-Procurador do Estado do Maranhão. Ex-Juiz de Direito do Distrito Federal e Territórios. Ex-Juiz Federal Substituto da Seção Judiciária do Distrito Federal. Ex- Diretor do Foro da Seção Judiciária do Maranhão.

Jurisprudência STJ

Nesta aula, o Ministro Reynaldo Soares da Fonseca aborda a prisão preventiva e a possibilidade de conversão para a prisão domiciliar, disciplinada no artigo 318 do Código de Processo Penal suas hipóteses de decretação, mediante a apresentação de casos concretos e como o Superior Tribunal de Justiça se desdobra sobre este tema nos seus julgados.

A possibilidade da prisão preventiva ser convertida em prisão domiciliar surgiu na legislação em 2016, por meio da Lei 13.257/2016, que inseriu três incisos ao artigo 318 do Código de Processo Penal, possibilitando que gestantes, mulheres com filho de até 12 anos de idade incompletos e homens que sejam os únicos responsáveis pelo cuidado dos filhos de até 12 anos incompletos possam ter a sua conversão. Essa alteração legislativa buscou assegurar a dignidade da criança que não pode sofrer os reflexos do encarceramento de seus pais. Assegurado este direito para pessoas com deficiência (decreto legislativo n° 186/2008). Este tema será abordado pelo Ministro através do Habeas Corpus Coletivo n° 143641 que foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal em fevereiro de 2018.

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