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Curso Online de Jurisprudência do STJ

Prisão Preventiva e Prisão Domiciliar

Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

De por R$ 419,00

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EBRADI em Brasília

Análise exclusiva de jurisprudência avançada em aulas com os Ministros do STJ. Cada Ministro analisa um caso específico, explicitando razões para os votos, histórico do caso e caminhos possíveis de resolução.

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Duração

Esta aula tem duração de 1 hora. Cada aula do projeto EBRADI em Brasília pode ser cursada separadamente.

Ministro explica

Nesta aula, o Ministro Reynaldo Soares da Fonseca aborda a prisão preventiva e a possibilidade de conversão para a prisão domiciliar, disciplinada no artigo 318 do Código de Processo Penal suas hipóteses de decretação, mediante a apresentação de casos concretos e como o Superior Tribunal de Justiça se desdobra sobre este tema nos seus julgados. A possibilidade da prisão preventiva ser convertida em prisão domiciliar surgiu na legislação em 2016, por meio da Lei 13.257/2016, que inseriu três incisos ao artigo 318 do Código de Processo Penal, possibilitando que gestantes, mulheres com filho de até 12 anos de idade incompletos e homens que sejam os únicos responsáveis pelo cuidado dos filhos de até 12 anos incompletos possam ter a sua conversão. Essa alteração legislativa buscou assegurar a dignidade da criança que não pode sofrer os reflexos do encarceramento de seus pais. Assegurado este direito para pessoas com deficiência (decreto legislativo n° 186/2008). Este tema será abordado pelo Ministro através do Habeas Corpus Coletivo n° 143641 que foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal em fevereiro de 2018.

Sobre o Ministro
Reynaldo Soares da Fonseca

Ministro do Superior Tribunal de Justiça - STJ

É doutorando em Direito Constitucional pela FADISP-SP, com pesquisa realizada na Universidade de Siena- Itália (créditos concluídos). Mestrado em Direito Público (PUC/SP). Pós-Graduação em Direito Constitucional (UFMA), Direito Penal (UNB) e Inteligência Financeira (ESAF). Graduação em Direito pela Universidade Federal do Maranhão. Colóquios Internacionais de Direito Constitucional, Administrativo, Processo Civil e Tributário com a Universidade Humboldt de Berlim e da Universidade de Friburgo - Alemanha. Visitas Técnicas ao Superior Tribunal Administrativo de Leipzig e ao Superior Tribunal Financeiro de Munique - Alemanha. Ex-Procurador do Estado do Maranhão. Ex-Juiz de Direito do Distrito Federal e Territórios. Ex-Juiz Federal Substituto da Seção Judiciária do Distrito Federal. Ex- Diretor do Foro da Seção Judiciária do Maranhão. Ex-Vice-Diretor do Foro da SJDF. Ex-Juiz Federal da 1a. Vara/MA e da 22a. Vara/ DF. Convocado para o TRF/1ª Região, de 2005/2009. Ex-Coordenador do Projeto INFOJUD - Informações ao Judiciário - Secretaria da Receita Federal xTRF/1ª Região, do Projeto de Conciliação - Sistema Financeiro de Habitação - SFH- e do Projeto INFOSEG - Ministério da Justiça x TRF/1ª Região. Professor Assistente do Departamento de Direito da Universidade Federal do Maranhão. No Tribunal Regional Federal da Primeira Região. Ex-Desembargador Federal do TRF/1a. Região. Ex-Presidente da 7a. Turma e da 4a. Seção. Ex-Membro da Comissão de Regimento e do XIII Concurso para Juiz Federal Substituto da Primeira Região. Ex-Coordenador do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da Primeira Região. Ex-Coordenador dos Juizados Especiais Federais da Primeira Região. Ex- Presidente da Comissão de Jurisprudência, Gestor de Metas/CNJ. Tem experiência em diversas áreas do Direito, com ênfase em Direito Constitucional ,Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Penal, Processo Penal e Mediação/Conciliação. É autor de vários artigos científicos. É coautor de vários livros. Ministro do Superior Tribunal de Justiça, desde maio/2015, e Professor da Universidade Federal do Maranhão, desde 1987.

Projeto EBRADI em Brasília
Análise de jurisprudência

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