| JURISPRUDÊNCIA STJ

Processo Penal na Superior Instância

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Neste curso, o Ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas aborda a disciplina do processo penal no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, o acesso às instâncias extraordinárias e a estrutura interna no Supremo e do Superior Tribunal e as suas diferenças. Apresenta a necessidade de observância dos princípios da razoável duração do processo e da celeridade no âmbito criminal, e a restrição à liberdade do réu que não pode ser prejudicado pela mora do poder judiciário.

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