| JURISPRUDÊNCIA STJ

Registro Torrens

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Neste curso, o Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva analisa um julgado que tratou sobre o registro torrens e a Lei de Registros Públicos (Lei 6015/73) a validade deste registro e a temática da usucapião, aquisição do domínio pela posse prolongada. O registro torrens é uma modalidade de sistema registrário de imóvel rural, trazido ao Brasil por Rui Barbosa, e possui uma forma de registro diferenciada porque gera a presunção absoluta do domínio. Está regulamentado na Lei de Registros Públicos nos artigos 277 a 288, dividido em duas fases, a primeira extrajudicial com apresentação de documentos perante o Registro Imobiliário e a segunda fase, judicial, em que serão expedidos editais não havendo objeção o juiz determinará o registro.

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