CURSO DIGITAL DE JURISPRUDÊNCIA DO STJ

Seguro DPVAT

MINISTRO

Paulo de Tarso Vieira Sanseverino

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Jurisprudência STJ

Nesta aula, o Ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino aborda o tema seguro DPVAT, seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, regulado pela Lei 6.194 /74, e as indenizações no caso de morte e nos casos de invalidez permanente, a partir de um julgado que apresentou a morte de um nascituro em decorrência do acidente com veículo automotor.

O Código Civil disciplina que a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. A discussão neste caso foi em relação ao nascituro, o que dispõe a lei, e o sofrimento da mãe em decorrência da morte da criança, frente à dignidade da pessoa humana.
 

Sobre o ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino

Doutorado em UFRGS pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Brasil (2007). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2000. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 1978/1983. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 1999/2010, atuando na Nona Câmara Cível e na Terceira Câmara Cível. Juiz de Direito no Estado do Rio Grande do Sul, 1986/1999, atuando nas Comarcas de Santa Cruz do Sul, Rio Pardo, Não-me-Toque, Santiago, Santa Maria e Porto Alegre. Juiz Corregedor, 1992/1995. Juiz Eleitoral da Segunda Zona Eleitoral de Porto Alegre, 1998/1999. Membro da Comissão de Organização Judiciária (COJE) do TJRS, 2000/2006.

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