CURSO DIGITAL DE JURISPRUDÊNCIA DO STJ

Soluções Consensuais de Conflitos – Princípio Constitucional da Fraternidade

MINISTRO

Reynaldo Soares da Fonseca

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Jurisprudência STJ

Nesta aula, o Ministro Reynaldo Soares da Fonseca trata das soluções consensuais de conflitos à luz do princípio constitucional da fraternidade, percorrendo os temas de acesso à justiça, realidade brasileira, dimensões dos direitos fundamentais e soluções consensuais de conflitos, tais como conciliação, mediação e arbitragem. Este tema tem sido tratado pelo novo Código de Processo Civil com uma ênfase enorme e transformando esta questão em verdadeira norma fundamental do direito civil brasileiro. Significa dizer, que em verdade, não se trata de uma forma alternativa e sim fundamental da negociação, ao invés da via litigiosa. Embora, à primeira vista pareça tratar-se de assunto que diz respeito ao direito processual civil, seu marco teórico assentasse no direito constitucional, que consagrou em seu preâmbulo e art. 3º, o princípio da solidariedade e da fraternidade, gerando uma repercussão tanto no direito público, como no direito privado.

 

Sobre o ministro Reynaldo Soares da Fonseca

É doutorando em Direito Constitucional pela FADISP-SP, com pesquisa realizada na Universidade de Siena- Itália (créditos concluídos). Mestrado em Direito Público (PUC/SP). Pós-Graduação em Direito Constitucional (UFMA), Direito Penal (UNB) e Inteligência Financeira (ESAF). Graduação em Direito pela Universidade Federal do Maranhão. Colóquios Internacionais de Direito Constitucional, Administrativo, Processo Civil e Tributário com a Universidade Humboldt de Berlim e da Universidade de Friburgo – Alemanha. Visitas Técnicas ao Superior Tribunal Administrativo de Leipzig e ao Superior Tribunal Financeiro de Munique – Alemanha. Ex-Procurador do Estado do Maranhão. Ex-Juiz de Direito do Distrito Federal e Territórios. Ex-Juiz Federal Substituto da Seção Judiciária do Distrito Federal. Ex- Diretor do Foro da Seção Judiciária do Maranhão. Ex-Vice-Diretor do Foro da SJDF.

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