CURSO ONLINE DE JURISPRUDÊNCIA DO STJ

Tráfico de Drogas e Invasão de Domicílio

MINISTRO

Rogério Schietti

De Por apenas R$ 419,00

EBRADI em Brasília

Análise exclusiva de jurisprudência avançada e atualidades em aulas com Ministros do STJ.

Recomendado

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Duração

Aulas com duração de 1 hora. Cada aula do projeto EBRADI em Brasília pode ser cursada separadamente.

 

Sobre o ministro Rogério Schietti

É Graduado em Direito pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília(CEUB) 1984, Mestrado em Direito Processual Civil, pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Doutorado em Direito Processual, pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Especialização em Direito Processual Civil, pela Universidade de Roma, Especialização em Direitos Humanos pelo Instituto Interamericano de Direitos Humanos.

Jurisprudência STJ

Nesta aula, o Ministro Rogério Schietti aborda os temas da inviolabilidade de domicílio, direito fundamental previsto no artigo 5º da Constituição Federal em contraposição ao direito de punir do estado e a qualidade de crime permanente do tráfico de drogas.

O artigo 33 da Lei 11.343/2006 (Lei de tóxicos) apresenta como verbo do tipo a expressão “guardar”. Serão analisadas essas discussões frente ao valor probatório dessas provas no processo penal, a partir da apresentação de diversos julgados e como a jurisprudência vem se desdobrando deste tema. A casa é o asilo inviolável do indivíduo, não podendo ocorrer a sua entrada sem consentimento do morador ou em caso de flagrante delito ou desastre, para prestar socorro, ou durante o dia por determinação judicial. Essa é uma garantia constitucional de inviolabilidade do lar, da intimidade das pessoas, porém nenhum direito fundamental é absoluto, e em alguns casos poderá ocorrer a sua violação ou restrição – em situações excepcionais e devidamente fundamentadas pelo juiz. É necessária uma relevante justa causa para tal restrição. Essas temáticas serão abordadas a partir da apresentação dos julgados do Tribunal.

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