CURSO DIGITAL DE JURISPRUDÊNCIA DO STJ

Tribunal do Júri: Aspectos Históricos, Organização e Questões Polêmicas

MINISTRO

Antônio Saldanha Palheiro

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Jurisprudência STJ

Nesta aula, o Ministro Antônio Saldanha Palheiro apresenta como o surgiu o Tribunal do Júri, a sua evolução histórica dentro do ordenamento jurídico brasileiro e a discussão pelo Constituinte pela sua manutenção dentro do ordenamento jurídico. A competência do Júri está disciplinada na Constituição Federal, abrangendo os crimes dolosos contra a vida e os conexos, consumados ou tentados, sendo eles, homicídio, infanticídio, induzimento, instigação ou auxílio a suicido e ao aborto. Será abordado os princípios da plenitude de defesa, soberania dos veredictos e o sigilo das votações.
O procedimento do júri é regulado pelo Código de Processo Penal nos artigos 406 a 497, sendo considerado um procedimento especial, bifásico, a primeira fase semelhante ao rito ordinário que termina com a sentença de pronúncia, impronúncia, desclassificação ou absolvição, verificada a pronúncia, o réu será submetido ao julgamento perante o plenário, formado por 07 juízes leigos e depois responderão aos quesitos apresentados pelo magistrado, podendo absolver ou condenar o réu. Essa temática será debatida por meio das apresentações dos julgados do Superior Tribunal Federal.

 

Sobre o ministro Antônio Saldanha Palheiro

Formou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro(PUC-Rio), e pela mesma instituição concluiu o mestrado em 1981. Iniciou a carreira profissional como advogado em 1973, no Escritório Délio dos Santos. Em 1975, tornou-se assessor jurídico da Shell do Brasil, onde permaneceu até 1988, quando ingressou na magistratura como juiz de direito do Rio de Janeiro. Em 2003, foi promovido, por merecimento, ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), atuando na 5ª Câmara Cível. Exerceu a docência na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, na Fundação Escola do Ministério Público do mesmo Estado, no Centro de Estudo, Preparação e Aperfeiçoamento em Direito, na Fundação Getúlio Vargas (FGV), na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e na PUC-Rio.​

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