CURSO DIGITAL DE JURISPRUDÊNCIA DO STJ

Violência Doméstica e Indenização 

MINISTRO

Rogério Schietti

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Jurisprudência STJ

Nesta aula, o Ministro Rogério Schietti aborda os temas da violência doméstica, a história da Lei Maria da Penha (11.340/2006) e quais são as medidas protetivas disciplinadas na lei. A inserção do inciso IV ao artigo 387, do Código de Processo Penal, em 2008, possibilitando ao magistrado a fixação de indenização nas sentenças penais condenatórias.

O estado deve assegurar a proteção da família, que é a base da sociedade, e, em decorrência de uma pressão internacional, foi criada a Lei 11.340/2006, denominada como Maria da Penha. Foi uma resposta estatal para proteger mulheres que eram vítimas de agressões pelos seus parceiros no âmbito doméstico. E, em 2015, a Lei 13.104/2015 inseriu o §7 do artigo 121 do Código Penal, que trata do feminicídio. Toda esta temática será abordada à luz dos princípios da dignidade da pessoa humana e da vedação a qualquer discriminação atentatória dos direitos fundamentais, e como deve ser auferido o valor das indenizações nos casos concretos.
 

Sobre o ministro Rogério Schietti

É Graduado em Direito pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília(CEUB) 1984, Mestrado em Direito Processual Civil, pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Doutorado em Direito Processual, pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Especialização em Direito Processual Civil, pela Universidade de Roma, Especialização em Direitos Humanos pelo Instituto Interamericano de Direitos Humanos.

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