| JURISPRUDÊNCIA TST

A Negociação Coletiva

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Neste curso, o Ministro Douglas Alencar Rodrigues aborda a negociação coletiva à luz da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal e o objetivo da Lei 13.467/2017, denominada como “Reforma Trabalhista”, em relação à temática. A Negociação Coletiva é um mecanismo de superação de conflitos coletivos de trabalho. Todas as vezes que conflitos individuais e coletivos não se resolverem pela autocomposição, as partes podem provocar o Poder Judiciário para resolução da lide. A Lei 13.467/2017 deu nova redação aos artigos 611-A e 611-B da CLT, alterando o entendimento da jurisprudência e da doutrina quanto à essa matéria, e disciplinando quais as matérias poderão ser objetos de redução ou supressão mediante negociação coletiva.

Neste curso, será abordado o posicionamento do Superior Tribunal Federal e Tribunal Superior do Trabalho em relação a esse tema, e o que podemos esperar desta alteração, discutindo temas relacionados com o princípio da adequação setorial, e a sua compatibilidade ou incompatibilidade perante o artigo 7º da Constituição, apresentando questões práticas relacionadas ao direito adquirido.

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