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Curso Online de Jurisprudência do TST

Estrutura e Funcionamento do TST

Ministro João Batista Brito Pereira

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EBRADI em Brasília

Análise exclusiva de jurisprudência avançada em aulas com os Ministros do TST. Cada Ministro analisa um caso específico, explicitando razões para os votos, histórico do caso e caminhos possíveis de resolução.

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Duração

Esta aula tem duração de 1 hora. Cada aula do projeto EBRADI em Brasília pode ser cursada separadamente.

Ministro explica

Neste curso, o Ministro João Batista Brito Pereira aborda aspectos importantes sobre a estrutura do Tribunal Superior do Trabalho (TST), desde da Vara do Trabalho, passando pelo Tribunal Regional do Trabalho, até chegar ao órgão de cúpula da Justiça do Trabalho. A história da Justiça do Trabalho, dentro do ordenamento brasileiro, começa em 1932 com as criações das Juntas de Conciliação e Julgamentos e as Comissões Mistas de Conciliação vinculadas ao Poder Executivo, formadas por juízes leigos e representantes classistas. Essa estrutura estava presente na Constituição de 1934. Nos anos de 1939/1940, teve a sua estrutura regulamentada por meio de decreto que estabeleceu a organização da Justiça do Trabalho bem como sua autonomia dentro do Poder Executivo.
Com a Constituição de 1946, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário e teve sua organização estabelecida na Constituição o que se manteve até os dias atuais, passando a executar as suas próprias decisões. A emenda n°24/99 extinguiu a representação classista e a partir daquele momento todos os juízes seriam togados.
Hoje, a Justiça do Trabalho está estruturada nos artigos 114 a 116 da Constituição Federal de 1988, neste curso será abordada a estrutura do TST dentro da sua evolução histórica, até os dias atuais e a composição e estrutura interna das suas seções. Será discutido a sua competência para julgar o recurso de revista, bem como os incidentes de resolução de demandas repetitivas.

Sobre o Ministro
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João Batista Brito Pereira

Ministro do Tribunal Superior de Trabalho - TST

João Batista Brito Pereira é Ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Atuou como Procurador do Trabalho(1988). Subprocurador-Geral do Trabalho (1989), Ministro do Tribunal Superior Trabalho, (2000). Integrou o Conselho Superior da Justiça do Trabalho nos biênios 2009/2011 e 2014/2016. É membro do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho. Integrou a Delegação Brasileira, como observador, na 91ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT, realizada em Genebra, na Suíça (julho/2003). Integrou o grupo de estudos sobre “El sistema de las normas internacionales de Trabajo”, realizado em Genebra, na Suíça, e Turim, na Itália, em setembro de 2004. Trabalhou como Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, no biênio 2014-2016. Integrou a Delegação Brasileira, como observador, na “106ª Session de Conférence Internationale du Travail”da OIT (2017). Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho no biênio 2018-2020”. É graduado em Direito pelo Centro Universitário do Distrito Federal – UDF, Pós-Graduado em Direito Público

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