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Modernização da Legislação Trabalhista: Direito Material

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Neste curso, o Ministro Ives Gandra Martins Filho aborda as principais discussões trazidas pela Lei 13.467/2017, denominada como “Reforma Trabalhista”, que alterou mais de 100 artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (decreto-lei 5.452/43).

A Reforma Trabalhista, lei 13.467/2017, entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017, tendo sido publicada no Diário Oficial da União no dia 14 de julho de 2017, com vacatio legis de 120 dias. No dia 14 de novembro de 2017, foi editada a Medida Provisória n° 808 que recebeu o nome de “Reforma da Reforma trabalhista”, mas que perdeu a sua eficácia porque não foi convertida em lei pelo Congresso Nacional. A nova legislação modernizou e alterou substancialmente o direito material, consolidando as novas relações de trabalho que foram surgindo com o desenvolvimento econômico-social. Buscando adequar-se às novas exigências do mercado de trabalho frente a uma crise econômica, neste curso serão abordados temas sobre as horas in itinere, teletrabalho, prevalência do negociado sobre o legislado, dentre outros que levantaram diversas discussões dentro do cenário jurídico brasileiro.

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