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Curso Online de Jurisprudência do TST

Responsabilidade Civil do empregador. Indenização por Dano Moral

Ministro Márcio Eurico Vitral

De por R$ 419,00

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EBRADI em Brasília

Análise exclusiva de jurisprudência avançada em aulas com os Ministros do TST. Cada Ministro analisa um caso específico, explicitando razões para os votos, histórico do caso e caminhos possíveis de resolução.

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Duração

Esta aula tem duração de 1 hora. Cada aula do projeto EBRADI em Brasília pode ser cursada separadamente.

Ministro explica

Neste curso, o Ministro Márcio Eurico Vitral aborda a competência da Justiça do Trabalho para analisar as indenizações de cunho patrimonial, por dano material ou moral, decorrente da relação de trabalho, inserida pela emenda n° 45/2004 e garantia desta indenização diante da violação de acordo com o artigo 5, X, da Constituição.
Serão abordados temas referentes à legitimidade do espólio para o ajuizamento de demanda que verse sobre as verbas trabalhistas decorrentes de indenização por dano material e a legitimidade do espólio para ajuizamento de indenizações decorrentes de dano moral. A partir de casos práticos, o Ministro apresenta como a jurisprudência se desdobra em relação a essa legitimidade.

Sobre o Ministro
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Márcio Eurico Vitral

Ministro do Tribunal Superior de Trabalho - TST

Márcio Eurico é Ministro do Superior Tribunal do Trabalho, ingressou na Magistratura (1987), perante o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, promovido por merecimento a juiz do recém-criado Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, (1992) com sede em Campo Grande (MS), e eleito como seu primeiro presidente, cargo que exerceu no biênio 1993/1994. Desde 14 de novembro de 2007 exerce o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho. É Graduado em Direito pela Universidade Católica de Minas Gerais (1980).

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Análise de jurisprudência

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