CURSO ONLINE DE JURISPRUDÊNCIA DO CARF

CIDE: Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico

CONSELHEIRA

Tatiana Midori Migiyama

De Por apenas R$ 359,00

EBRADI em Brasília

Análise exclusiva de jurisprudência avançada e atualidades em aulas com Conselheiros do CARF.

Recomendado

Alunos EBRADI dos cursos de Pós-graduação em Advocacia Empresarial, Pós-graduação em Advocacia Cível, Pós-graduação em Advocacia Trabalhista, Pós-graduação em Advocacia Tributária e profissionais do Direito que buscam constante atualização em suas áreas de atuação.

Duração

Aulas com duração de 1 hora. Cada aula do projeto EBRADI em Brasília pode ser cursada separadamente.

 

Sobre a conselheira Tatiana Midori Migiyama

Tatiana Midori Migiyama é Conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, Ministrou aulas (tributos)/MBA – Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras – FIPECAFI, atuou como Conselheira suplente/substituta do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda. É Graduada em Ciências Contábeis pela Universidade de São Paulo. Graduada em Direito pela Faculdade Metropolitanas Unidas, pós-graduação lato sensu pelo IBET (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários).

Jurisprudência CARF

Nesta aula, a Conselheira Tatiana Midori Migiyama aborda a CIDE (Contribuição de intervenção no domínio econômico), e a Lei 10.168/2000, que institui essa contribuição social, o reajuste da base de cálculo e o posicionamento do CARF em relação ao contribuinte e a Fazenda Pública além de abordar a discussão em relação a aquisição de software e a incidência da CIDE.

É competência da União instituir contribuições socias, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas. A caracterização desta contribuição está na sua finalidade, sendo um instrumento de intervenção no domínio econômico, tendo finalidade extrafiscal, não se destinando a suprir os cofres públicos com recursos financeiros, mas intervenção no domínio econômico. Tendo dupla função a primeira de arrecadação e a segunda de destinação da finalidade que justificou a sua instituição.

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