CURSO ONLINE DE JURISPRUDÊNCIA DO CARF

Multa Qualificada nos Planejamentos Tributários​

CONSELHEIRO

Demetrius Nichele Macei

De Por apenas R$ 359,00

EBRADI em Brasília

Análise exclusiva de jurisprudência avançada e atualidades em aulas com Conselheiros do CARF.

Recomendado

Alunos EBRADI dos cursos de Pós-graduação em Advocacia Empresarial, Pós-graduação em Advocacia Cível, Pós-graduação em Advocacia Trabalhista, Pós-graduação em Advocacia Tributária e profissionais do Direito que buscam constante atualização em suas áreas de atuação.

Duração

Aulas com duração de 1 hora. Cada aula do projeto EBRADI em Brasília pode ser cursada separadamente.

 

Sobre o conselheiro Demetrius Nichele Macei​

Demetrius Nichele Macei é Conselheiro do Conselho Fiscal de Recursos Fiscais, Professor de graduação e especialização em direito tributário, professor de mestrado. É graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1995), Especialização em Direito Empresarial (1999), Mestrado em Direito Socioeconômico, doutorado em Direito Tributário (2012), e Pós-Doutorado em extensão em Direito norte-americano (FORDHAM-NYC/EUA-2010).

Jurisprudência CARF

Nesta aula, o Conselheiro Demetrius Nichele Macei aborda a multa qualificada nos planejamentos tributários e a consequência dessa multa para as empresas, apresentando as multas moratórias, multas de ofício e a multa qualificada, e os seus fundamentos disciplinados no artigo 44 da Lei 4.502/64. Essa matéria esta sendo discutida pelo Superior Tribunal Federal, por meio de um recurso extraordinário, em relação a excessividade da multa qualificada que em muitos casos acaba ultrapassando o valor do tributo, ensejando um caráter confiscatório da multa qualificada. O confisco é vedado em matéria tributária, então a discussão existe sobre a possibilidade da multa qualificada ter efeitos confiscatórios. Neste curso, será abordado este tema, como CARF tem decidido nessas situações, apresentando as suas súmulas 14 e 25 que tratam da multa qualificada e o sistema de provas que recai sobre o contribuinte em determinados casos.

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