CURSO ONLINE DE JURISPRUDÊNCIA DO CARF

Multa Qualificada nos Planejamentos Tributários​

CONSELHEIRO

Demetrius Nichele Macei

por R$ 479,00

EBRADI em Brasília

Alunos da EBRADI contam com aulas com Conselheiros do CARF, que tratam dos assuntos mais relevantes da tributação federal. Cada Conselheiro apresenta e analisa uma matéria fiscal, referente a cobrança de tributos, regimes específicos, tributação de operações comerciais e aplicação de multas, esclarecendo o atual cenário de debates. Somente com a metodologia de aprendizado da EBRADI você tem acesso a conteúdo acadêmico produzido e explicado pelos próprios Conselheiros do CARF, obtendo uma sólida e atual especialização jurídica sobre os temas mais impactantes.

Recomendado

Alunos EBRADI dos cursos de Pós-graduação em Advocacia Empresarial, Pós-graduação em Advocacia Cível, Pós-graduação em Advocacia Trabalhista, Pós-graduação em Advocacia Tributária e profissionais do Direito que buscam constante atualização em suas áreas de atuação.

Duração

Esta aula tem duração de 1 hora. Cada aula do projeto EBRADI em Brasília pode ser cursada separadamente.

Sobre o conselheiro Demetrius Nichele Macei​

Conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF Demetrius Nichele Macei é Conselheiro do Conselho Fiscal de Recursos Fiscais, Professor de graduação e especialização em direito tributário, professor de mestrado. É graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1995), Especialização em Direito Empresarial (1999), Mestrado em Direito Socioeconômico, doutorado em Direito Tributário (2012), e Pós-Doutorado em extensão em Direito norte-americano (FORDHAM-NYC/EUA-2010).

Conselheiro explica

Nesta aula, o Conselheiro Demetrius Nichele Macei aborda a multa qualificada nos planejamentos tributários e a consequência dessa multa para as empresas, apresentando as multas moratórias, multas de ofício e a multa qualificada, e os seus fundamentos disciplinados no artigo 44 da Lei 4.502/64.
Essa matéria esta sendo discutida pelo Superior Tribunal Federal, por meio de um recurso extraordinário, em relação a excessividade da multa qualificada que em muitos casos acaba ultrapassando o valor do tributo, ensejando um caráter confiscatório da multa qualificada.
O confisco é vedado em matéria tributária, então a discussão existe sobre a possibilidade da multa qualificada ter efeitos confiscatórios. Neste curso, será abordado este tema, como CARF tem decidido nessas situações, apresentando as suas súmulas 14 e 25 que tratam da multa qualificada e o sistema de provas que recai sobre o contribuinte em determinados casos.

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