| CURSO DE EXTENSÃO

Proteção de dados nas relações de consumo: CDC, Marco Civil e LGPD

Curso elaborado para quem atua ou quer atuar na seara do Direito Digital e Proteção de Dados.

DIGITAL

Acesso ilimitado por 2 meses

5 HORAS

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| SOBRE O CURSO

O presente curso pretende incutir em nossos alunos a reflexão e discussão a respeito de como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) impacta o direito consumerista brasileiro. A nova legislação amplia e inova o rol de direitos já existentes e, além disso, de modo simultâneo, oferece a estrutura necessária para que o consumidor tenha seus dados protegidos.

Para o profissional que atua ou quer atuar na seara do Direito Digital, é que nasce o curso “Proteção de dados nas relações de consumo: CDC, Marco Civil e LGPD”, ministrado pelo renomado professor Caio César Carvalho Lima, perfaz uma carga horária de 05 (cinco) horas, e é essencial para o advogado que busca de forma técnica, o estudo pormenorizado e prático da intersecção entre a LGPD e o CDC.

| PROFESSORES DO CURSO

| CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

– Contextualização legislativa de proteção de dados no mundo.

– Privacidade e Proteção de Dados.

– Legislações vigentes no Brasil de Proteção de Dados: MC e CDC.

– Conceitos, princípios, direitos e bases legais na LGPD.

– Integração da LGPD com o sistema de defesa do consumidor.

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A Escola Brasileira de Direito tem como proposta direcionar o caminho do sucesso para os alunos por meio da educação jurídica. Para isso, desenvolveu, como parceira da Universidade São Judas – empresa do mesmo grupo econômico da EBRADI, a Ânima Educação, cursos de pós-graduação 100% EaD voltados à trabalhabilidade.