Tema 1: Conflito Aparente de Normas.
Tema 2: Teoria Geral das Penas.
Tema 3: Penas Privativas de Liberdade I.
Tema 4: Penas Privativas de Liberdade II.
Tema 5: Penas Restritivas de Direitos.
Tema 6: Pena de Multa.
Tema 7: Aplicação da Pena I.
Tema 8: Aplicação da Pena II.
Tema 9: Concurso de Crimes.
Tema 10: Concurso de Crimes e Limite das Penas.
Tema 11: Suspensão Condicional da Pena e Suspensão Condicional do Processo.
Tema 12: Livramento Condicional e Efeitos da Condenação.
Tema 13: Reabilitação Criminal e Medidas de Segurança.
Tema 14: Ação Penal Pública.
Tema 15: Ação Penal Privada e Extinção da Punibilidade.
Tema 16: Prescrição.