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Curso Online de Jurisprudência Avançada do STJ

Acordo de Leniência e Colaboração Premiada

Ministro Joel Ilan Paciornik

De por R$ 509,00

em parcelas no cartão de crédito

EBRADI em Brasília

Análise exclusiva de jurisprudência avançada em aulas com os Ministros do STJ. Cada Ministro analisa um caso específico, explicitando razões para os votos, histórico do caso e caminhos possíveis de resolução.

Recomendado

Curso recomendado aos alunos EBRADI dos cursos de Pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal Aplicados, Pós-graduação em Advocacia Tributária, Pós-graduação em Advocacia Empresarial e profissionais do Direito que buscam constante atualização em suas áreas de atuação.

Duração

Esta aula tem duração de 1 hora. Cada aula do projeto EBRADI em Brasília pode ser cursada separadamente.

Ministro explica

Nesta aula, o Ministro Joel Ilan Paciornik aborda os institutos do acordo de leniência e colaboração premiada, no âmbito das organizações criminosas e das infrações cometidas contra a ordem econômica, tecendo considerações acerca de suas características, diferenças, semelhanças, legislação aplicada, ressaltando as diferentes escalas de responsabilização a que as pessoas físicas e jurídicas estão sujeitas e, por fim, analisa um Acórdão do STJ relacionado ao acordo de leniência.
Embora, já previstos desde a década de 90 na legislação pátria, estes instrumentos jurídicos ganharam notoriedade com a entrada em vigor da Lei nº 12.850/13, que define crimes de organizações criminosas, consistindo, em linhas gerais, em uma benesse legal que “premia” com a redução ou isenção da pena o acusado que colaborar com a investigação criminal, na recuperação de produtos e proveitos das infrações ou na localização de possível vítima.
Certamente, diante dos últimos acontecimentos do cenário político-econômico brasileiro, o acordo de colaboração e a delação premiada tem se destacado e sido usados como uma das principais ferramentas nos processos de investigação criminal de corrupção, exigindo dos operadores do direito apurado conhecimento e uma visão crítica dos efeitos e aplicabilidade destes expedientes.

Sobre o Ministro

Joel Ilan Paciornik

Ministro do Superior Tribunal de Justiça - STJ

Graduou-se pela Faculdade de Direito de Curitiba, em 1987. É mestre em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Após atuar como advogado, juiz estadual e procurador do município, em Curitiba, em 1992 ingressou na magistratura federal. Atuou em Foz do Iguaçu e na capital do Paraná. Foi vice-diretor e diretor do foro da Seção Judiciária do Paraná em 1998 e 1999, respectivamente. Entre 2000 e 2002 foi juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e diretor da Escola da Magistratura do estado (Esmafe/PR). Em julho de 2005 passou a atuar como juiz convocado no tribunal. Em agosto de 2006 foi promovido por merecimento ao TRF4, assumindo vaga aberta com a aposentadoria do desembargador federal Wellington Mendes de Almeida. Na Corte, o magistrado foi presidente da 1ª turma e integrou o Conselho de Administração. Além disso, foi vice-corregedor regional no biênio 2011/2013 e vice-diretor da Escola da Magistratura (Emagis), eleito para o biênio 2015/2017.

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