PÓS-GRADUAÇÃO DIGITAL EM 6 MESES

Advocacia Consumerista

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Apresentação

Todos os dias milhares de relações jurídicas de consumo são firmadas, gerando infinitas oportunidades de atuação do advogado, abrangendo a fase de consultoria e elaboração de contratos, a estruturação de todo departamento de atendimento ao consumidor, bem como as diretrizes para que as rotinas das empresas estejam em acordo com o CDC.

O curso de Pós-Graduação em Advocacia Consumerista pretende, com efeito, fornecer aos alunos sólida base teórica para que estejam habilitados a atuar em todas as fases da relação de consumo, tanto extrajudicialmente quanto judicialmente. Ele proporcionará ao advogado amplo conhecimento do direito consumerista e a aptidão para atuar plenamente no consultivo e no contencioso, em lides individuais e coletivas, propiciando, ainda, forte visão em estratégias desenvolvidas para a defesa dos consumidores e, também, dos fornecedores.

Conteúdo Programático

Matricule-se. Na EBRADI, você pode começar a estudar agora mesmo. Não é necessário aguardar formação de turmas.

Tema 01 – A defesa do consumidor no plano constitucional
Tema 02 – O CDC como norma de ordem pública e de interesse social
Tema 03 – O objetivo da promoção da defesa do consumidor
Tema 04 – A vulnerabilidade do consumidor como princípio
Tema 05 – A harmonia e o equilíbrio nas relações de consumo 
Tema 06 – O princípio da boa-fé nas relações de consumo – observância e consequências
Tema 07 – A facilitação da defesa do consumidor em juízo como princípio 
Tema 08 – Princípio do dever governamental
Tema 09 – Princípio da educação e da informação 
Tema 10 – Princípio da garantia da adequação – proteção de práticas abusivas – racionalização dos serviços públicos – estudo das modificações do mercado de consumo

Tema 01 – Consumidor – destinatário final I   
Tema 02 – Consumidor – destinatário final II
Tema 03 – Consumidores por equiparação – vítimas e expostos às práticas
Tema 04 – Consumidores por equiparação – coletividade
Tema 05 – Fornecedor – conceito
Tema 06 – Produtos e serviços – conceito
Tema 07 – Análises de relações jurídicas que não de consumo – distinção I
Tema 08 – Análises de relações jurídicas que não de consumo – distinção II
Tema 09 – Análise jurisprudencial da formação da relação de consumo 
Tema 10 – Diálogo entre o CDC e outras fontes do Direito

Tema 01 – O dever de informar e a proteção do consumidor
Tema 02 – Riscos potenciais dos produtos e serviços e a proteção do consumidor
Tema 03 – Alto risco de produtos e serviços – Recall 
Tema 04 – Responsabilidade pelo fato – caracterização e consequências 
Tema 05 – Responsabilidade pelo fato do produto – configuração e excludentes 
Tema 06 – Responsabilidade do comerciante do produto
Tema 07 – Responsabilidade pelo fato do serviço – configuração e excludentes 
Tema 08 – Responsabilidade dos profissionais liberais  
Tema 09 – A reparação de danos 
Tema 10 – Prescrição da pretensão reparatória

Tema 01 – Garantia legal – conceito e amplitude 
Tema 02 – Responsabilidade pelo vício – caracterização
Tema 03 – Responsabilidade pelo vício de qualidade do produto  
Tema 04 – Responsabilidade pelo vício de quantidade do produto
Tema 05 – Responsabilidade por vício de qualidade e quantidade do serviço
Tema 06 – Serviços públicos – caracterização do vício
Tema 07 – Garantia contratual e garantia estendida – reflexos no direito do consumidor
Tema 08 – Limitações à garantia – validade
Tema 09 – Excludentes da responsabilidade do fornecedor 
Tema 10 – Decadência ao direito do consumidor de reclamar pelos vícios

Tema 01 – Oferta – configurações e consequências
Tema 02 – Publicidade – enganosa/abusiva
Tema 03 – Práticas comerciais abusivas – I
Tema 04 – Práticas comerciais abusivas – II
Tema 05 – Consumo e Tecnologia
Tema 06 – Cobrança de dívidas – I
Tema 07 – Cobrança de dívidas – II
Tema 08 – Banco de Dados e Cadastros de Consumo
Tema 09 – Lei de Proteção de Dados Pessoais
Tema 10 – Práticas comerciais no comércio eletrônico

Tema 01 – Força obrigatória dos contratos de consumo 
Tema 02 – Modificação do contrato de consumo por desproporcionalidade e a revisão por fato superveniente – Revisão Contratual
Tema 03 – A interpretação do contrato de consumo       
Tema 04 – Direito de arrependimento no CDC
Tema 05 – Garantia contratual e garantia estendida
Tema 06 – Contrato de adesão
Tema 07 – Contratos com outorga de crédito e contratos de compra e venda em prestações
Tema 08 – Cláusulas abusivas I 
Tema 09 – Cláusulas abusivas II
Tema 10 – A proteção jurídica das crianças no CDC

Tema 01 – Contratos bancários no CDC     
Tema 02 – Contrato de planos de saúde no CDC
Tema 03 – Contratos de transporte aéreo no CDC
Tema 04 – Contratos de prestação de serviço no CDC
Tema 05 – Contrato de seguro no CDC
Tema 06 – Contratos eletrônicos
Tema 07 – Contratos de Serviços Públicos no CDC
Tema 08 – Contratos imobiliários no CDC I
Tema 09 – Os serviços notariais e de registros e o consumidor
Tema 10 – Considerações do STJ a respeito dos contratos de consumo

Tema 01 – O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor 
Tema 02 – As agências regulatórias e seu papel de fiscalização
Tema 03 – Conflito de normas administrativas e o CDC 
Tema 04 – Sanções administrativas I
Tema 05 – Sanções administrativas II
Tema 06 – Procedimento administrativo para aplicação das Sanções
Tema 07 – Teoria geral das infrações penais no CDC 
Tema 08 – Tipos penais próprios do CDC I
Tema 09 – Tipos penais próprios do CDC Ii
Tema 10 – Código Penal e crimes aplicáveis à relação de consumo

 

Tema 01 – Configuração de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos
Tema 02 – Ação coletiva, ação civil pública e demais ações 
Tema 03 – A legitimidade para a ação coletiva 
Tema 04 – A competência para a ação coletiva 
Tema 05 – A prova no processo coletivo
Tema 06 – Sentença e recursos na ação coletiva
Tema 07 – Coisa Julgada da ação coletiva
Tema 08 – Liquidação e execução nas ações coletivas
Tema 09 – A ação coletiva e as técnicas de padronização das decisões judiciais previstas no CPC   
Tema 10 – Compromisso de ajustamento de conduta e outras formas de solução consensual das lides de consumo

Tema 01 – Configuração de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos
Tema 02 – Inversão do ônus da prova
Tema 03 – Competência das ações de consumo
Tema 04 – Desconsideração da personalidade jurídica
Tema 05 – Tutela provisória nas lides de consumo
Tema 06 – Intervenção de terceiros
Tema 07 – Negócio jurídico processual aplicável às lides de consumo
Tema 08 – Juizado Especial Cível versus Justiça Comum na tutela do consumidor 
Tema 09 – Arbitragem nas relações de consumo
Tema 10 – O direito do consumidor nos tribunais superiores

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Tutoria

Acompanhamento intenso e especializado. O curso na modalidade de 6 meses não contempla coaching e mentoria

Peças para baixar

Para você iniciar a prática da advocacia

Biblioteca

Acesso ilimitado durante o curso a milhares de obras do Direito

MEC

Confira o registro do curso no Ministério da Educação

Edital e mais informações

Clique aqui e veja o edital de processo seletivo e informações complementares da Pós em 6 meses de 2020.

A Escola Brasileira de Direito tem como proposta direcionar o caminho do sucesso para os alunos por meio da educação jurídica. Para isso, desenvolveu, como parceira do Centro Universitário Una – empresa do mesmo grupo econômico da EBRADI, a Ânima Educação, cursos de pós-graduação 100% EaD voltados à trabalhabilidade.