PÓS-GRADUAÇÃO DIGITAL

Advocacia Empresarial Previdenciária e Previdência Privada

SUPERVISOR ACADÊMICO

Theodoro Vicente Agostinho

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Apresentação

Objetiva-se, com a Pós-Graduação em Advocacia Empresarial Previdenciária e Previdência Privada, capacitar os estudiosos e os profissionais que se dedicam ao Direito Previdenciário para que atuem em prol da defesa dos interesses de seus constituintes na referida seara, servindo como instrumento para assegurar que a tributação e o recolhimento das contribuições devidas pelos empregadores se deem em conformidade com as limitações estabelecidas na Constituição Federal de 1988. Para a devida compreensão dos conteúdos, serão apresentados os conceitos fundamentais de cada área. Ademais, tanto os aspectos do direito material como os do direito processual administrativo e judicial são igualmente contemplados no programa. Tudo isso é apresentado, naturalmente, pela análise dos temas atuais do direito, tais como estão sendo abordados pela jurisprudência dos tribunais pátrios.

Conteúdo Programático

Matricule-se. Na EBRADI, você pode começar a estudar agora mesmo. Não é necessário aguardar formação de turmas.

Tema 01 – Princípios Constitucionais da Seguridade Social – I
Tema 02 – Princípios Constitucionais da Seguridade Social – II
Tema 03 – Princípios Constitucionais da Seguridade Social – III
Tema 04 – Regra da Contrapartida
Tema 05 – Salário de Contribuição: Características
Tema 06 – Benefícios Acidentários I
Tema 07 – Benefícios Acidentários II
Tema 08 – Benefícios Programáveis I
Tema 09 – Benefícios Programáveis II
Tema 10 – Benefícios de Titularidade dos Dependentes

Tema 01 – Contribuições dos Segurados I
Tema 02 – Contribuições dos Segurados II
Tema 03 –  Contribuições de Empresas e Equiparadas I
Tema 04 – Contribuições de Empresas e Equiparadas II
Tema 05 – Contribuições Empresariais Substitutivas
Tema 06 – Contribuição do Empregador Doméstico
Tema 07 – Contribuição sobre Receita de Concursos de Prognósticos
Tema 08 – Outras Receitas da Seguridade Social
Tema 09 – Desonerações sobre a Folha de salários e demais rendimentos do Trabalho I
Tema 10 – Desonerações sobre a Folha de salários e demais rendimentos do Trabalho II

Tema 01 – Noções Gerais de Encargos Sociais: Substituição do SEFIP
Tema 02 – Base de cálculo das contribuições da empresa
Tema 03 – Informações à Previdência Social: EFD Reinf e eSocial
Tema 04 – Contribuição e compensação de encargos: empresas prestadoras de serviços em geral
Tema 05 – Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta: conceito e opção
Tema 06 – Sistema gerador das guias de recolhimento: Códigos de recolhimento
Tema 07 – eSocial: Implantação (FASES)
Tema 08 – EFD-Reinf: Implantação (FASES)
Tema 09 – eSocial: Segurança e Saúde do Trabalhador
Tema 10 – Penalidades

Tema 01 – Competência para Arrecadar
Tema 02 – Constituição do Crédito Previdenciário
Tema 03 – Auto de Infração e Notificação de lançamento I
Tema 04 – Auto de Infração e Notificação de lançamento II
Tema Decadência e Prescrição das Contribuições Sociais I
Tema 06 – Decadência e Prescrição das Contribuições Sociais II
Tema 07 – Isenção e Imunidade das Contribuições Sociais I
Tema 08 – Isenção e Imunidade das Contribuições Sociais II
Tema 09 – Crimes Previdenciários I
Tema 10 – Crimes Previdenciários II

Tema 01 – A Gestão dos Afastados
Tema 02 – Benefícios Acidentários I
Tema 03 – Benefícios Acidentários II
Tema 04 – NTEP – I
Tema 05 – NTEP – II
Tema 06 – Reabilitação Profissional
Tema 07 – SAT e Adicional de SAT
Tema 08 – FAP – I
Tema 09 – FAP – II
Tema 10 – Ações Regressivas

Tema 01 – CND/CPDEN I
Tema 02 – CND/CPDEN II
Tema 03 – INSS Construção Civil I
Tema 04 – INSS Construção Civil II
Tema 05 –  PIS/COFINS: Aspectos Práticos e Recuperação de Créditos
Tema 06 – Contribuição Previdenciária e o Agronegócio I
Tema 07 –  Contribuição Previdenciária e o Agronegócio II
Tema 08 – SAT: Aspectos Judiciais
Tema 09 – Aposentadoria Especial: Reflexos no Contrato de Trabalho
Tema 10 – Auditoria Administrativa: Artigo 28 da 8212/91

Tema 01 – Aviso-Prévio Indenizado e Terço constitucional de férias
Tema 02 – Os quinze dias anteriores à concessão do auxílio-doença/acidente e o abono pecuniário
Tema 03 – Férias indenizadas, férias em dobro e hora extra
Tema 04 – Benefícios da Previdência Social, ajuda de custo e o adicional mensal recebido pelo aeronauta
Tema 05 – Parcela “in natura” recebida de acordo com os programas de alimentação; importâncias previstas no inciso I do Art. 10 do ADCT e indenização pelo fundo de garantia do tempo de serviço – FGTS
Tema 06 – Ganhos eventuais; abonos expressamente desvinculados do salário e licença-prêmio indenizada
Tema 07 – Participação nos lucros ou resultados da empresa
Tema 08 – Bolsa de complementação educacional de estagiário; transporte, alimentação, habitação e complementação ao valor do auxílio-doença
Tema 09 – Bônus de Contratação e os Impactos Previdenciários
Tema 10 – Stock Option e os Impactos Previdenciários

Tema 01 – Mandado de Segurança
Tema 02 – Contrato de Honorários
Tema 03 – Parcelamento de Créditos Previdenciários
Tema 04 – Reembolso, restituição e compensação de créditos Previdenciários
Tema 05 – Execução das Contribuições Sociais: Aspectos Gerais
Tema 06 – Execução das Contribuições Sociais na Justiça do Trabalho
Tema 07 – Advogando na área Empresarial Previdenciária I
Tema 08 – Advogando na área Empresarial Previdenciária II
Tema 09 – Advogando na área Empresarial Previdenciária III
Tema 10 – Advogando na área Empresarial Previdenciária IV

Tema 01 – A previdência privada no sistema nacional de seguridade social I
Tema 02 – A previdência privada no sistema nacional de seguridade social II
Tema 03 – Relação jurídica de previdência privada e características do seguro e resseguros
Tema 04 – Entidades abertas de previdência privada: características e estrutura operacional I
Tema 05 – Entidades abertas de previdência privada: características e estrutura operacional II
Tema 06 – Entidades fechadas de previdência privada: características e estrutura operacional I
Tema 07 – Entidades fechadas de previdência privada: características e estrutura operacional II
Tema 08 – Planos de benefícios
Tema 09 – Temas relevantes: auto patrocínio; resgate; benefício proporcional diferido; portabilidade; migração entre planos; fiscalização e controle; intervenção e liquidação das entidades de previdência privada; responsabilidade dos gestores de previdência privada
Tema 10 – Previdência Privada do Servidor Público

Tema 01 – Previdência Privada, contrato de trabalho e direito do consumidor
Tema 02 – As entidades de previdência privada e o sistema financeiro
Tema 03 – Tributação dos Planos de Previdência Privada
Tema 04 – Impactos das Relações Familiares na Previdência Privada e o Planejamento Sucessório I
Tema 05 – Impactos das Relações Familiares na Previdência Privada e o Planejamento Sucessório II
Tema 06 – Revisões em Previdência
Tema 07 – Prática Judicial nas relações de previdência privada: Análise de casos concretos I
Tema 08 – Prática Judicial nas relações de previdência privada: Análise de casos concretos II
Tema 09 – Prática Judicial nas relações de previdência privada: Análise de casos concretos III
Tema 10 – Prática Judicial nas relações de previdência privada: Análise de casos concretos IV

Digital

Experiência focada na aprendizagem com conteúdo e avaliações online

Patrono assina seu certificado

Certificado assinado pela instituição e pelo patrono regente da sua pós

12 a 18 meses

400 horas com possibilidade de integralização do curso em prazo menor. TCC opcional

Peças para baixar

Para você iniciar a prática da advocacia

Biblioteca

Acesso ilimitado durante o curso a milhares de obras do Direito

MEC

Confira o registro do curso no Ministério da Educação

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Exclusivo para alunos da Escola Brasileira de Direito

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A Escola Brasileira de Direito tem como proposta direcionar o caminho do sucesso para os alunos por meio da educação jurídica. Para isso, desenvolveu, como parceira do Centro Universitário Una – empresa do mesmo grupo econômico da EBRADI, a Ânima Educação, cursos de pós-graduação 100% EaD voltados à trabalhabilidade.