| CURSO DE PRÁTICA JURÍDICA

Ação de execução fiscal​: Embargos à execução fiscal e meios de defesa do contribuinte​

Curso elaborado para quem atua ou quer atuar na seara do Direito Tributário.

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| SOBRE O CURSO

Na esfera tributária, a ação de execução fiscal, sem sombra de dúvidas, é a mais importante. De iniciativa da Fazenda Pública, é o processo por meio do qual o Estado materializa a cobrança de certa quantia por eventuais dívidas tributárias ou não tributárias.  

Tamanha sua relevância, é possível notar um número cada vez maior de pessoas com inscrições na dívida ativa, resultando inevitavelmente na distribuição de execuções fiscais, que em muitos casos, acabam por penhorar bens dos contribuintes. De tal sorte, é essencial que o advogado que milita na seara tributária tenha conhecimentos sólidos acerca desta temática processual tributária, bem como tenha domínio dos meios de defesa do contribuinte, resultando em melhores e mais seguros resultados aos clientes.

| PROFESSORES DO CURSO

| CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Aula I: Os Meios de Exigibilidade do Crédito Tributário
Aula II: Ação de Execução Fiscal – I
Aula III: Ação de Execução Fiscal – II
Aula IV: Ação de Execução Fiscal e Prescrição Intercorrente

Aula I: Embargos à execução fiscal I 

Aula II: Embargos à execução fiscal II 

Aula III: Exceção de pré-executividade 

Aula IV: O incidente de desconsideração da personalidade jurídica

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