Atualmente, um dos temas mais comentados doutrinária e jurisprudencialmente é o princípio da insignificância, ou como é popularmente conhecido, “princípio da bagatela”.

 

Tal instituto consiste, basicamente, na não preocupação do Direito Penal com condutas pequenas, ou seja, aquelas incapazes de lesar o bem jurídico tutelado.

 

Com base na definição de tipicidade material, o princípio da insignificância passa a fazer mais sentido, pois a tipicidade material é a real lesividade social da conduta, não bastando que a conduta praticada tenha apenas a correspondência com o tipo, fazendo-se necessária a exposição ao risco.

 

Levando isso em consideração, nota-se que o princípio da insignificância possui relação direta com o princípio da intervenção mínima do Direito Penal. Este, por sua vez, parte do pressuposto que a intervenção do Estado na esfera de direitos do cidadão deve ser sempre a menor possível, para que a atuação estatal não se torne desproporcional e sem necessidade, diante de uma conduta incapaz de gerar lesão ou ameaça de lesão ao bem jurídico.

 

Você, advogado criminalista, já deve ter se deparado com o instituto em comento, seja analisando casos ou recentes jurisprudências dos tribunais, e sabe mais do que ninguém que os estudos nunca podem parar.

 

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