O Direito Tributário é um ramo do direito público que busca regrar as relações jurídicas que existem e que venham a existir entre o Estado e as pessoas que se sujeitarão às imposições deste, podendo serem pessoa tanto físicas quanto jurídicas, contribuintes ou não.

A função que os tributos desempenham é de suma importância, sendo característica de cada tributo. Vejamos abaixo:

Função fiscal: Busca arrecadar recursos para o Estado. Função arrecadatória. Ex.: IR, ICMS, IPVA entre outros.

Função Extrafiscal: Busca regular determinada função econômica, social ou politica do Estado, visando estimular ou desestimular o consumo de produtos ou mercadorias Ex.: IPI, II, IE e IOF. Ou IPTU e ITR quando pretende-se resguardar o principio da função social da propriedade.

Função Parafiscal: Custeio de atividades que não são próprias do Estado, mas que, entretanto, há um interesse público. Ex.: CRC, CREA, SESI, SENAI, SENAC, SEBRAE, SENAT, SESC.

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