Advocacia Tributária

O Business Law é um curso voltado a advogados que desejam ir além da prática jurídica tradicional, desenvolvendo visão estratégica, capacidade empreendedora e protagonismo profissional.

A formação é estruturada em três módulos: Marketing Jurídico, Gestão de Carreira e Gestão de Escritórios.

O módulo prepara o profissional do Direito para empreender, ganhar visibilidade e estruturar sua carreira de forma estratégica e sustentável.

Este módulo aborda as questões centrais do processo tributário, tanto administrativo quanto judicial. Inicia com a análise do Processo Administrativo Tributário, passando por temas como a Ação de Execução Fiscal, Embargos à Execução Fiscal, e os meios de defesa do contribuinte.

Também aborda ações de iniciativa dos contribuintes, como a Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica Tributária e Ação Anulatória de Débito Tributário, além de examinar os recursos e o Mandado de Segurança no contexto tributário.

Foca na competência tributária, nas espécies tributárias e nas limitações ao poder de tributar, abordando os princípios constitucionais do sistema tributário brasileiro, como as imunidades tributárias. Este módulo é essencial para entender os fundamentos da tributação à luz da Constituição Federal.

Explora as normas gerais do Código Tributário Nacional (CTN) relacionadas ao lançamento, suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. O módulo analisa também as causas de extinção do crédito, como pagamento, compensação, decadência e prescrição, além das garantias e privilégios do crédito tributário.

Examina as infrações e sanções tributárias, além da responsabilidade tributária. Trata de aspectos do direito penal tributário, abordando as diversas formas de responsabilidade tributária, tanto do contribuinte quanto de terceiros, como os administradores e sucessores.

Aborda a tributação sobre a renda e o lucro, com foco em Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o regime do Simples Nacional. Analisa os diferentes regimes de apuração, como lucro presumido, arbitrado e real, além da tributação internacional de rendimentos e tratados para evitar bitributação.

Este módulo trata das contribuições sociais (PIS/Pasep, Cofins), regimes cumulativo e não cumulativo dessas contribuições, além de tributos sobre o comércio exterior, como II, IE, IPI e ICMS na importação. Também são abordados os regimes aduaneiros especiais e as infrações aduaneiras, além do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Foca na tributação sobre a circulação de mercadorias e a prestação de serviços, com destaque para o ICMS, IPI e ISSQN. Explora a guerra fiscal, a substituição tributária no ICMS, além da tributação no setor de transportes e comunicação, além de outras especificidades do setor industrial e de serviços.

Aborda os tributos que incidem sobre o patrimônio, como o ITCMD, ITBI, IPTU, ITR e IPVA. Trata do Direito Patrimonial de Família e Sucessões, a transmissão de bens imóveis e os impostos relacionados à propriedade de bens móveis e imóveis, explorando as particularidades de cada tipo de tributo.

Este módulo explora os fundamentos da contabilidade com foco na tributação. Inclui noções gerais de contabilidade, práticas contábeis aplicadas à tributação, gestão tributária, tributos diretos e indiretos, e as obrigações acessórias que as empresas precisam cumprir. Também aborda a contabilidade societária no contexto tributário.

Foca na aplicação do planejamento tributário, abordando a análise de casos práticos sobre tributos como IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, ICMS e ISSQN. Examina ainda o planejamento tributário no contexto internacional, para startups, e sucessório. Enfatiza a importância de estratégias para otimização da carga tributária de empresas e indivíduos, visando a conformidade fiscal e a eficiência tributária.

O módulo abordará os principais aspectos do IBS e da CBS, iniciando pela hipótese de incidência, incluindo materialidades, imunidades, bases de cálculo e alíquotas. Serão analisadas as formas de extinção dos débitos, o regime da não-cumulatividade e os regimes específicos, diferenciados e favorecidos, além do mecanismo de cashback.

Também serão discutidas a administração e fiscalização dos tributos, o papel do Comitê Gestor do IBS, o período de transição para o novo modelo, o funcionamento do novo contencioso administrativo, a instituição do imposto seletivo e a aplicação do IBS e da CBS nas operações de comércio exterior.

O presente caso em Advocacia Tributária aborda desafios práticos e teóricos no Direito Tributário, discutindo o papel do Direito nos tribunais brasileiros.

Com participação de Ives Gandra da Silva Martins, além dos professores Daniel Moreti e Carlos Augusto Daniel Neto, são tratados temas como relações comerciais envolvendo dados pessoais, subvenções governamentais, benefícios fiscais de ICMS, PIS, e COFINS.

Este módulo especial, desenvolvido em parceria com a ESA-MG, aborda questões institucionais da OAB e os principais desafios da advocacia contemporânea.

Entre os temas tratados, destacam-se Tecnologias e Ferramentas Jurídicas, Visual Law, Legal Design, Resolução de Conflitos On-line, Prerrogativas da Advocacia, Soft Skills, Ética Profissional, Provas Digitais, Ética de Dados e as novas perspectivas do mercado jurídico.

Aos alunos dos cursos de pós- graduação EBRADI, é concedida uma assinatura exclusiva e totalmente gratuita ao programa de webinars EBRADI LIVE, capacitando ainda mais nossos alunos para uma atuação jurídica de excelência.

Propicia-se ao assinante verdadeiro aprendizado didático, prático e imersivo, sendo possível realizar o envio in loco de eventuais dúvidas e sugestões e obter a resolução de tais pelos convidados.