Bruno Sá Freire Martins

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Bruno Sá Freire Martins

Servidor público efetivo do Estado de Mato Grosso; advogado; consultor jurídico da ANEPREM e da APREMAT; pós-graduado em Direito Público e em Direito Previdenciário; professor da LacConcursos e de pós-graduação na Universidade Federal de Mato Grosso, no ICAP – Instituto de Capacitação e Pós-graduação (Mato Grosso); membro do Cômite Técnico da Revista SÍNTESE Administração de Pessoal e Previdência do Agente Público, publicação do Grupo IOB, do Conselho de Pareceristas ad hoc do Juris Plenun Ouro ISSN n.º 1983-2097 da Editora Plenum e do Conselho Editorial da Revista de Direito Prática Previdenciária da Paixão Editores; escreve todas as terças-feiras para a Coluna Previdência do Servidor no Jornal Jurid Digital (ISSN 1980-4288) endereço www.jornaljurid.com.br/colunas/previdencia-do-servidor, autor

dos livros DIREITO CONSTITUCIONAL PREVIDENCIÁRIO DO SERVIDOR PÚBLICO, A PENSÃO POR MORTE e REGIME PRÓPRIO – IMPACTOS DA MP n.º 664/14 ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS e MANUAL PRÁTICO DAS APOSENTADORIAS DO SERVIDOR PÚBLICO, todos da editora LTr e de diversos artigos nas áreas de Direito Previdenciário e Direito Administrativo.

Habilidades

Postado em

30 de outubro de 2018

1 Comentário

  1. Bom Dia, prezados!
    Trabalho no Instituto de Previdência Social do Município de Santa Luzia – Ma e, atualmente, os servidores têm nos procurado com o intuito de saber a respeito da restituição de Contribuição realizada a este instituto.

    Todavia, cabe esclarecer que esse interesse se deu devido a uma pressão do Órgão do Ministério Público visando coibir o ACÚMULO DE CARGOS.

    Bem, há servidores com dois vínculos no município, outros com dois vínculos no município e mais um no Estado.

    É sabido que um desses períodos são concomitantes, portanto, não poderá ser aproveitado para fins de aposentadoria.

    A pergunta é: Caberá a restituição a esses servidores que contribuíram para esta Autarquia municipal? Qual a fundamentação?

    Grato!

    Responder

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