Em um contexto marcado pela centralidade dos dados pessoais na economia digital e pelo fortalecimento do direito fundamental à privacidade, o domínio das normas e práticas de Proteção de Dados tornou-se essencial para profissionais que atuam em ambientes jurídicos, empresariais e tecnológicos.
O curso Proteção de Dados, ministrado pelos professores Renato Opice Blum e Maurício Tamer, oferece uma visão abrangente e atualizada sobre o regime jurídico da proteção de dados pessoais, combinando fundamentos teóricos e aplicações práticas.
O conteúdo programático inicia com a análise da economia dos dados pessoais, do direito à privacidade e da evolução histórica da matéria, avançando para o estudo do General Data Protection Regulation (GDPR) e seus principais aspectos, bem como da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), seus fundamentos, definições e princípios. São examinadas as bases legais para o tratamento de dados, os direitos dos titulares e os deveres de transparência e informação.
O curso também aborda a atuação dos agentes de tratamento, a dinâmica de responsabilização, o papel do Encarregado (Data Protection Officer), os mecanismos de fiscalização administrativa, a elaboração do Relatório de Impacto à Proteção de Dados, além da gestão de incidentes de segurança, planos de resposta e soluções técnicas e organizacionais de segurança da informação.
Ao final do curso, o participante estará apto a compreender e aplicar, de forma crítica e prática, os principais instrumentos normativos e operacionais da proteção de dados pessoais, fortalecendo a conformidade regulatória e a governança de dados em seu contexto profissional.
Ideal para profissionais e estudantes que desejam compreender e aplicar os conceitos e as normas relacionados à proteção de dados pessoais, com foco na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e em regulamentações internacionais.
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A assinatura digital é um conjunto de dados criptográficos incorporados a um documento. Por essa razão, precisa de estar no ambiente digital, uma vez que há necessidade de softwares e sistemas específicos ler e compreender estes dados criptografados. O papel não é capaz de guardar a criptografia que garante a autenticidade da certificação digital. O Diploma Digital é um XML com assinatura digital e carimbo de tempo ICP-Brasil. Ao imprimir, estes dispositivos deixam de existir e passam ser apenas uma cópia não assinada e sem validade jurídica. O MEC, preocupado com toda essa questão, elucidou esse problema ao permitir que os alunos tenham uma cópia impressa com as mesmas características do diploma físico, o que denominamos Representação Visual Diploma Digital – RVDD. Esta RVDD, terá as mesmas características do diploma físico que você conhece e que sua instituição adota. A diferença é que esta representação visual terá dois mecanismos para fazer essa ligação do mundo real para o virtup al. A RVDD apesar de não ser o diploma, ela é a interface para remeter, com auxílio do QR Code por exemplo, para onde estará o seu Diploma Digital dentro desse universo eletrônico, de forma rápida, prática e segura. Somente de posse do seu QR Code ou do código de validação do seu diploma será possível ter acesso ao seu XML do Diploma Digital.
