A responsabilidade tributária encontra-se regularmente pelo Código Tributário em seu artigo 128 e seguintes. A classificação de responsabilidade tributária pode ser dada da seguinte forma: definição do responsável por um efetivo pagamento de determinado tributo, sendo possível dividir entre dois sentidos, sendo eles amplo e restrito.

O sentido amplo diz respeito a subordinação da pessoa, podendo esta ser contribuinte ou não, ao direito de fisco de exigir a prestação da obrigação tributária.

Já o sentido estrito caracteriza a subjugação, em virtude de disposição legal expressa, de determinada pessoa, não sendo essa contribuinte, mas que se encontra, de certa forma, vinculada ao fato gerador da obrigação tributária.

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